O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou a aliados que vai aguardar a comunicação formal da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de definir quais medidas e providências adotará sobre a prorrogação da CPI do INSS.
A posição foi relatada nos bastidores após Mendonça determinar que o Congresso leia, em até 48 horas, o requerimento que pede a extensão dos trabalhos da comissão. Segundo interlocutores, Alcolumbre pretende analisar o teor da decisão e suas implicações regimentais antes de qualquer decisão.
A reação ocorre em meio ao incômodo crescente na cúpula do Congresso com a judicialização da CPI. Lideranças da Câmara e do Senado têm avaliado que o recurso ao STF para destravar a prorrogação agravou a tensão entre os Poderes e reduziu o espaço para uma solução política dentro do Legislativo.
Nos bastidores, aliados de Alcolumbre afirmam que, mesmo antes da decisão, a tendência já era restringir uma eventual prorrogação ao tempo necessário para conclusão do relatório final, sem ampliação das investigações. A avaliação é de que a condução da comissão, somada a vazamentos de informações sigilosas e ao ambiente pré-eleitoral, desgastou o colegiado e diminuiu o apoio à sua continuidade.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) acionaram a Corte pedindo que a extensão fosse determinada por 120 dias, já que Alcolumbre não dava sinais de que convocaria a sessão do Congresso para ler o requerimento.
Ao decidir pela extensão, Mendonça citou o precedente da CPI da Covid, que passou a funcionar no Congresso por determinação do então ministro do STF Luís Roberto Barroso. A Constituição estabelece que o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito é um direito das minorias no Parlamento e que elas devem funcionar quando são preenchidos os requisitos legais.
"A criação de comissões parlamentares de inquérito é prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares (...) Nesse contexto, o reconhecimento do direito da minoria parlamentar de instalar uma CPMI, sem que a maioria ou a direção do parlamento crie obstáculos desprovidos de um alicerce constitucional, produz efeitos significativos no plano jurídico. Ele impõe, por decorrência lógica, a aceitação da conclusão de que a mesma minoria também possui o direito de decidir se haverá ou não prorrogação do funcionamento da citada comissão".