Em um momento de crise e disputa política entre Poderes sobre a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nessa terça-feira (2) o cancelamento da sabatina do nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jorge Messias. A audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava prevista para o dia 10 de dezembro, mas o Palácio do Planalto não cumpriu o rito completo para isso acontecer.
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Auxiliares do petista consideram que não há votos suficientes para a aprovação de Messias, que ocupa a chefia da Advocacia Geral da União (AGU), e por isso seguraram o envio da chamada mensagem presidencial. O instrumento é necessário para iniciar o processo de análise do postulante pela Casa.
Em nota endereçada aos senadores, Alcolumbre disse que foi “surpreendido” pelo governo, comunicou o adiamento e considerou o episódio uma “interferência no cronograma” do Senado, reforçando o clima de beligerância entre Executivo e Legislativo.
Governo ganha tempo
Agora, o governo ganha tempo para diminuir resistências e tornar o nome de Messias mais palatável. Por outro lado, Alcolumbre fica com o poder de definir, a partir do envio da mensagem, o novo cronograma no tempo que achar mais adequado, sem pressão de atuar com celeridade. Aliados de ambos os lados acreditam que o tema se arrastará e só terá uma solução em 2026, após o retorno dos trabalhos de senadores, em fevereiro.
“Essa omissão (do envio da mensagem), de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, disse o presidente do Senado, em nota enviada aos senadores.
Alcolumbre também alegou que o objetivo do cronograma definido anteriormente era assegurar uma prerrogativa do Senado. Do lado do governo, houve o entendimento contrário. O tempo exíguo era uma forma pouco sutil de o senador retaliar e contribuía para uma possível derrota em plenário, o que não acontece com um indicado ao STF desde o século XIX.
“A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano”, disse o senador, em nota.
Desde o fim de semana, a temperatura política sobre o tema aumentou, principalmente a partir da avaliação do governo de que Alcolumbre atuava contra Messias por querer mais espaço no governo.
A especulação sobre uma possível indicação de Alcolumbre à presidência do Banco do Brasil piorou ainda mais o ambiente, que já estava carregado desde a sessão de derrubada de vetos importantes de Lula, na semana passada.
Aliados de Alcolumbre atribuem o clima, porém, à preferência dos senadores e do próprio presidente da Casa pela indicação ao STF de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preterido no processo.
Pelo Regimento Interno do Senado, a sabatina só pode ocorrer após o envio e a leitura da mensagem presidencial. É a partir dela que o Senado abre a tramitação formal, com numeração própria e possibilidade de anexar documentos — como o relatório pela aprovação da indicação ou não.
Nos bastidores, a Mesa Diretora chegou a analisar uma alternativa para manter o calendário: utilizar apenas a publicação do nome de Messias no Diário Oficial da União, o que ocorreu no dia 20 de novembro, como ponto de partida da tramitação. A iniciativa seria inédita, mas foi descartada diante do risco de questionamentos jurídicos e da possibilidade de anulação.
Além dos técnicos, Alcolumbre recebeu conselhos do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), e de Pacheco sobre a impossibilidade de se mudar o rito previsto no regimento.
O maior tempo decorrido entre o anúncio de um indicado e o envio da mensagem ao Congresso no terceiro mandato de Lula ocorreu com a indicação de Cristiano Zanin, em junho de 2023, quando o procedimento foi concluído em 12 dias. Já a indicação de Flávio Dino, em novembro de 2023, foi comunicada em três dias.
Relator da indicação de Messias, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) disse que Lula vai procurar o presidente do Senado assim que voltar de viagem. O petista estava nessa terça em Pernambuco e seguiu para Fortaleza à noite.
— O presidente Lula me disse ontem (segunda) que assim que ele voltar da sua viagem ao Nordeste, provavelmente quinta-feira ou sexta, ou no início da (próxima) semana, ele irá procurar o presidente Davi e marcar um encontro para que os dois possam dialogar e entregar a ele a mensagem — disse Weverton.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), avaliou que o novo cenário reduz tensões:
— Quanto mais tempo houver até a sabatina, mais espaço se abre para diálogo e construção de consensos entre os senadores.
Almoço cancelado
Lula não trabalha com outro nome para a vaga aberta no Supremo e tem afirmado a pessoas próximas que indicaria Messias novamente em caso de rejeição pelo Senado. Na terça, coube ao ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, rebater a crítica de Alcolumbre.
— Não tem nenhuma intenção do Executivo burlar (o cronograma), qualquer coisa nesse sentido — disse.
Enquanto os chefes de Poderes não sentam à mesa, o ministro da AGU tem visitado o Senado quase diariamente em busca de apoio. Na terça, Messias se reuniu com os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Omar Aziz (PSD-AM).
O convite para que Messias participasse do almoço do bloco que reúne senadores do PL e do Novo, porém, provocou irritação e gerou reclamações em um grupo de WhatsApp da oposição. O resultado foi o cancelamento da agenda.
No grupo de WhatsApp da bancada do bloco, o senador Jorge Seif (PL-SC) enviou uma mensagem criticando a articulação. “Não pode fazer sabatina no nosso almoço sem nos consultar”, escreveu. O texto foi posteriormente apagado, mas a insatisfação ficou registrada, sem resposta dos demais. O convite vinha sendo costurado pela senadora Dra. Eudócia Caldas (PL-AL), mas desde a véspera já havia resistência dentro do PL, que reúne 16 senadores.
A escalada em torno da vaga
9/10/2025 - O ministro Luís Roberto Barroso, que poderia ficar no STF até 2033, anuncia a antecipação da aposentadoria, abrindo a corrida pela vaga. Desde o anúncio, três nomes passaram a ser cotados: Jorge Messias (AGU), preferido de Lula; o senador Rodrigo Pacheco, apoiado por Alcolumbre; e Bruno Dantas (TCU).
20/11 - Após mais de um mês de especulação, Lula indica o ministro Jorge Messias para o lugar de Barroso. No mesmo dia, Alcolumbre anunciou votação de projeto sobre previdência de agentes de saúde com impacto bilionário nos cofres da União.
25/11 - Alcolumbre marca sabatina e votação de indicação de Messias ao STF e indica um aliado, Weverton Rocha (PDT-MA), como relator. Senado aprova a aposentadoria integral para agentes de saúde, apelidada de "pauta-bomba". Governo estima impacto de R$ 20 bilhões em 10 anos.
26/11 - Motta e Alcolumbre não compareceram na solenidade em que o presidente Lula sancionou a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
27/11 - Congresso derruba vetos de Lula na lei de licenciamento ambiental e em trechos do Propag, com impacto fiscal para o governo.
30/11 - Presidente do Senado divulga nota apontando 'interferência indevida' no processo envolvendo Messias.
Terça-feira - Diante da falta da mensagem oficial do governo ao Senado, Alcolumbre cancelou a sabatina e voltou a fazer críticas ao Planalto.