O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), subiu o tom da crise com o Palácio do Planalto neste domingo e acusou integrantes do governo de tentar associar as dificuldades de apoio no Congresso à negociação de cargos no Executivo. Em uma dura nota, o senador apontou interferência indevida no processo envolvendo a análise da indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Mesisas, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou considerar as insinuações ofensivas "não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo".
Em uma tentativa de conter a escalada da crise, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, foi às redes sociais dizer que o governo tem pelo presidente do Senado "o mais alto respeito e reconhecimento". A estratégia do Planalto, segundo aliados da ministra, segue a de buscar acenos aos presidentes das duas Casas legislativas para distensionar a crise.
A indicação de Messias ao STF aprofundou o mal-estar entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado. Segundo aliados, Alcolumbre não foi comunicado da escolha por Lula antes da decisão e já havia demonstrado incômodo com a forma como o processo vinha sendo conduzido. O preferido dele, e também da maioria dos senadores, era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo", diz o senador.
No Planalto, auxiliares de Lula admitem que, neste momento, o advogado-geral da União poderia sofrer uma derrota no plenário do Senado, onde precisa de 41 votos para ter seu nome aprovado. Alcolumbre traçou um calendário que prevê a sabatina para 10 dezembro, quando também pretende levar a indicação à análise dos senadores. O cronograma apertado, porém, foi visto como uma "armadilha" por integrantes do governo, pois não haveria tempo hábil para Messias conquistar os apoios que faltam.
Entre governistas, o discurso é que Alcolumbre segue a lógica de vender dificuldades na aprovação de Messias para conseguir ter margem de negociação. Segundo o colunista do GLOBO Lauro Jardim, uma das possíveis pedidas do senador para facilitar a vida de Messias no Senado é a presidência do Banco do Brasil — cadeira há tempos ambicionada por ele.
Aliados do senador, contudo, negam que haja negociações por cargo, o que teria motivado a reação do presidente da Casa, que vê tentativa de desmoralizá-lo. "Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade", diz a nota do presidente do Congresso.
Ele ainda aponta tentativa de "interferência indevida" com o fato de Lula ainda não ter enviado ao Congresso a mensagem ao Senado com a indicação de Messias. Como mostrou o GLOBO, aliados de Lula afirmam que a falta de comunicação é estratégica: sem a notificação em mãos, o Senado teria que adiar a sabatina e análise do nome, marcada para 10 de dezembro.
Para o Planalto, o adiamento pode ser uma saída diante das resistências a Messias entre senadores. A ideia seria conseguir mais tempo para negociar votos a favor do AGU, sem riscos de uma derrota no plenário do Senado, onde ele precisa do apoio de ao menos 41 parlamentares.
"Causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal", diz Alcolumbre, acrescentando que asism como é prerrogativa do presidente da República indicar ministro ao STF, “também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome”.
Mapa das insatisfações
A avaliação entre aliados de Lula é que é necessário mapear as insatisfações de Alcolumbre e seu entorno político, entre os quais os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), para melhorar o ambiente político.
Ainda que o assunto não esteja à mesa neste momento, não se descarta abrir mais espaços dentro de órgãos federais para desfazer o descontentamento.
O entorno presidencial está convencido de que o aborrecimento de Alcolumbre não se deve unicamente ao fato de Pacheco ter sido preterido na escolha do STF e de Lula não ter ligado para o presidente do Senado para avisar que a indicação ocorreria em 20 de novembro, enquanto telefonou para o presidente da Corte, Edson Fachin.
O governo, porém, navega em condições difíceis dentro do processo de reaproximação. Além de não retornar às tentativas de contato de Jorge Messias, Alcolumbre também não tem conversado com o líder do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), considerado o único nome que fala por Lula na Casa.
Parte da interlocução tem sido feita pelo líder do Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e pelo vice-líder do governo, Otto Alencar (PSD-BA). O ponto de virada só deve ocorrer a partir de uma conversa direta entre Lula e Alcolumbre, que não tem previsão de acontecer. O timing para esse encontro deve ser definido por dois fatores: o esfriamento da crise e o diagnóstico de onde está o calcanhar de Aquiles do aborrecimento do Senado, num processo que vem sendo descrito por aliados como uma "cirurgia de muitos pontos".
Presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), Alencar (PSD-AP) admite que a escolha de Messias decepcionou Alcolumbre e atribui a reação desde domingo a notícias sobre discussão sobre cargos.
— A carta é uma resposta ao que tem saído na imprensa, que ele está impondo ao governo cargos, não é verdade, ele não pediu isso. Ele nunca solicitou nada. O que ele defendeu, como muitos, foi a possibilidade de a indicação ser do Pacheco e não deu certo. Ele realmente ficou um tanto quanto decepcionado (com o governo) — disse Alencar.
O parlamentar admite que, diante da crise instalada e a falta de mensagem presidencial, a sabatina de Messias pode acabar ficando para o ano que vem.
— Não vejo problema em ficar (a sabatina) para o ano que vem. Não é uma urgência, não é fratura exposta. O André Mendonça (ministro indicado por Jair Bolsonaro ao STF) demorou quase cinco meses para ser sabatinado.
Caso o governo não envie a mensagem até o dia 3 de dezembro, Alcolumbre terá de adiar o cronograma traçado para tramitar a indicação de Messias no Senado. Ele anunciou na terça-feira passada que pretende fazer a leitura da mensagem no plenário em 3 de dezembro e a sabatina na semana que seguinte. O Regimento Interno do Senado estabelece que não é possível sabatinar a autoridade indicada sem o envio da mensagem pelo governo.
Leia a íntegra da nota do presidente do Senado:
É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.
Davi Alcolumbre - Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional