A eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), convocada às pressas para a tarde desta quinta-feira, teve início por volta das 14h30 diante de incertezas em meio à articulação de partidos de oposição para esvaziar a sessão e questionamentos sobre a legalidade do processo. Partidos como o PSD do ex-prefeito Eduardo Paes ingressaram com medidas judiciais para tentar suspender a eleição.
A votação está sendo realizada com base em votos "sim" ou "não" pela vitória de Douglas Ruas (PL), candidato único na disputa.
Os deputados acusam o presidente da Casa, Guilherme Delaroli, de ter convocado uma votação a toque de caixa para dificultar a candidatura de outros deputados para a vaga. Dois parlamentares que postulavam o cargo retiraram seus nomes em boicote: Chico Machado (Solidariedade) e Rosenverg Reis (MDB).
Pelas regras do regimento interno, são necessários ao menos 36 deputados presentes — maioria absoluta da Casa — para que a votação seja realizada. A oposição calcula cerca de 23 ausências, número insuficiente, portanto, para impedir o quórum mínimo.
Partidos como PSD, PDT, PT, PSOL, PSB, PCdoB e MDB passaram as últimas horas discutindo uma estratégia conjunta. Apesar da tentativa de boicote, parlamentares reconhecem que não há garantia de sucesso na derrubada da sessão.
— Não temos votos suficientes para retirar o quórum, mas iremos de qualquer forma judicializar a votação — admitiu o deputado Carlos Minc (PSB).
Surpresa na convocação
Deputados de oposição criticam a forma como a eleição foi convocada — com poucas horas de antecedência — e apontam suposta violação de normas regimentais e decisões judiciais recentes.
O principal ponto de contestação é o artigo 20 do regimento interno da Alerj, que estabelece que sessões devem ser convocadas com antecedência mínima de 48 horas. Segundo parlamentares, porém, a sessão que vai definir o novo presidente foi convocada com cerca de 20 minutos de antecedência.
Para Luiz Paulo (PSD), o processo foi conduzido de maneira atropelada, sem tempo hábil para articulações políticas:
— Uma sessão como essa deveria ser convocada com 48 horas. Não é possível organizar candidaturas e alianças em duas horas. Fomos todos surpreendidos — afirmou.
Parlamentares também mencionam a necessidade de cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, incluindo a recontagem de votos e a posse imediata de um novo deputado, pontos que, segundo eles, não teriam sido observados antes da convocação da eleição.
Questionamentos jurídicos e disputa política
O líder do PSOL, Flávio Serafini, afirmou que a votação desconsidera decisões judiciais e pode ter impacto direto na linha sucessória do governo estadual.
— Estão passando por cima do regimento e de decisões judiciais para eleger um presidente que pode assumir imediatamente como governador em exercício. Isso desrespeita o estado do Rio — criticou.
A disputa ocorre em meio a uma crise institucional na Alerj e ganha peso adicional porque o presidente da Casa pode assumir interinamente o governo do estado, conforme a linha sucessória. O desfecho da votação, portanto, tem impacto direto não apenas no comando do Legislativo, mas também no cenário político do Rio.