A Assembleia Legislativa de São Paulo bateu o martelo e escolheu o próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Trata-se do deputado Carlos Cezar (líder do PL na Casa), que está no quarto mandato. A escolha foi dos próprios parlamentares, pois a última indicação ao TCE, de Wagner Rosário, se deu por decisão do governador Tarcísio de Freitas (as indicações são divididas entre Executivo e Legislativo).
A vaga será ocupada a partir da aposentadoria do conselheiro Sidney Beraldo, que completará 75 anos em 25 de novembro.
Principal postulante ao cargo, que é vitalício e tem vencimentos de R$ 44 mil mensais, Carlos Cezar começou sua empreitada de convencimento aos colegas muitos meses antes. Em fevereiro, as primeiras assinaturas foram colhidas e ele deverá ser indicado por aclamação. De todos os partidos da Casa, apenas o PSOL não endossou a escolha do parlamentar do Partido Liberal.
O documento que traz as assinaturas dos deputados deverá ser publicado nos próximos dias. O ingresso do deputado no tribunal será o primeiro, desde 1990, de um parlamentar que estava na ativa.
Segundo um deputado da base ouvido pelo GLOBO, a escolha antecipada de Cezar, faltando mais de um mês para a aposentadoria do titular da cadeira do TCE, se deu para que não houvesse tempo de aparecer outro nome, seja por pressão interna, seja por iniciativa do governador, que embora não faça a indicação específica, tem a prerrogativa de dar sua opinião.
Na última segunda-feira (13), o governador Tarcísio de Freitas esteve no TCE para um evento e conversou ao pé do ouvido com Sidney Beraldo, um ex-deputado tucano ligado a Geraldo Alckmin. Carlos Cezar, que já tinha as assinaturas dos colegas para ser o sucessor, também esteve no evento e registrou a presença em suas redes sociais.
Quarto mandato
Eleito em 2022 com 180.690 votos, Carlos Cezar, que já foi filiado ao PSB, está no quarto mandato. Advogado e pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular desde 2000, é nascido em Cascavel (PR), é casado e possui dois filhos.
No atual legislatura, iniciada em março de 2023, o parlamentar propôs 72 projetos de lei. A maioria diz respeito à classificação de municípios como instâncias turísticas, que geram benefícios, incluindo fiscais, às cidades. Apenas dois projetos são de outros assuntos. Um versa sobre o direito à meia-entrada para quem trabalhou nas eleições e outro dá nome a uma alça de acesso da Rodovia Francisco Alves Negrão, em Itapeva, no interior.
– Nossa atuação parlamentar busca atender demandas essenciais da população, desde o fomento econômico por meio do turismo até a garantia de mais saúde e segurança em nossas escolas e para nossas crianças. Continuaremos trabalhando arduamente para transformar esses projetos em benefícios concretos para os cidadãos. Os projetos de lei para a concessão de títulos de Município de Interesse Turístico (MIT) de mimha autoria ou coautoria a diferentes cidades paulistas tem por objetivo fortalecer o turismo como vetor de crescimento econômico e valorização das potencialidades locais e regionais. A classificação de MIT permite às cidades receber o apoio do Governo do Estado para o desenvolvimento de projetos na área do turismo, infraestrutura, promoção das atrações, assim como o incentivo à atração de investimentos da iniciativa privada – afirma o parlamentar, em nota.
Denúncia anônima
Em março deste ano, após uma denúncia anônima, o Ministério Público abriu uma investigação para apurar um suposto crime de peculato contra Cezar, acusado de fazer "rachadinha" com o salário de duas servidoras.
"Existe um dossiê com tudo o que aconteceu e continua acontecendo na liderança do PL. Deputados podem ser arrolados para esclarecimento, funcionários podem ser chamados para confirmar. O que ocorre é o medo, porque a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. E nós que somos funcionários em comissão estamos sujeitos a sermos exonerados", diz o denunciante anônimo.
Em 12 de junho, o MP ajuizou o caso, pedindo para o presidente do Tribunal de Justiça arquivar o caso.
"A presente representação criminal não está instruída com elementos de informação minimamente suficientes para a instauração de procedimento investigatório de natureza criminal. A notícia anônima acerca da existência de conluio entre a autoridade representada e funcionários ocupantes de cargo em comissão lotados na Assembleia Legislativa, voltado ao cometimento de crimes contra a Administração Pública, prática denominada rachadinha, não está amparada em nenhuma informação ou apontamento concretos, o que impede a escolha de alguma linha investigatória", disse, no processo, o procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane.
Após a manifestação de Sobrane, o relator Luis Fernando Nishi abriu prazo para o Colégio de Procuradores de Justiça entrar com recurso. O caso ainda não foi encerrado.
Procurado, o deputado Carlos Cezar diz que desconhece o processo enviou a seguinte nota:
– Absurdo. Vou levantar, é a primeira vez que ouço isso. Recebo com o mais absoluto repúdio a informação, passada pela imprensa, da existência de uma denúncia anônima formulada contra mim. A referida denúncia anônima é inverídica, difamatória e caluniosa, servindo apenas para macular, levianamente, a imagem desse Deputado que tanto lutou e tanto luta pelos cidadãos de bem do Estado de São Paulo. A referida denúncia anônima é desprovida de qualquer elemento mínimo de provas, tanto que que a própria Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público de São Paulo - MPSP) solicitou liminarmente seu respectivo arquivamento, por reconhecer a “ falta de justa causa”, ou seja, a ausência de qualquer prova ou elemento que sustente a leviana acusação. Tenho muita tranquilidade e confiança na justiça e retidão da minha conduta ao longo desses seis mandatos – afirma Cezar.