A redução de penas foi aprovada com amplo apoio do PL (15 votos a favor) e do Centrão, divisão no PSD (seis favoráveis e cinco contrários) e rejeição do PT, que deu nove votos para barrar. No MDB, houve mais votos contrários (sete) do que favoráveis (três).

Na semana passada, O GLOBO mostrou que Lula vinha cobrando ministros e demais aliados a se posicionarem contra a iniciativa. Auxiliares interpretaram a ordem como um sinal de veto, reforçado dias depois por uma fala pública do presidente.

Uma ala, no entanto, da qual Wagner faz parte, vem fazendo alertas sobre o desgaste de um veto total e argumenta que benefícios a condenados que não planejaram o golpe e tiveram participação menor, como os presentes nos atos do 8 de Janeiro na Praça dos Três Poderes, devem ser mantidos.

Pela manhã, enquanto o texto era analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa em que passou com 17 votos a 7, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) relatou que o líder governista havia pedido para “deixar votar” o projeto da dosimetria como parte de uma articulação para destravar a pauta econômica do governo no Senado.

A oposição também admitiu que houve conversas. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que se reuniu mais cedo com Wagner, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e o senador Marcos Rogério (PL-RO), para debater a tramitação.

Em meio aos debates, Gleisi Hoffmann negou a existência de qualquer aval do Palácio do Planalto. “Não há nenhuma negociação ou acordo no Senado (...). O governo é contra essa proposta e orienta sua base a votar contra, por razões já conhecidas: quem atentou contra a democracia tem de pagar por seus crimes e, além disso, o projeto aprovado na Câmara beneficia condenados por vários outros crimes”, escreveu Gleisi, em uma referência à versão anterior do texto.

Wagner buscou compatibilizar o seu posicionamento com o da ministra. Disse que não consultou Lula nem Gleisi antes de agir e que tomou a decisão por avaliação própria, assumindo o risco político. Para ele, a negociação não envolveu concessões sobre o conteúdo do projeto, mas apenas o prosseguimento da tramitação.

A proposta foi aprovada na semana passada pela Câmara e na manhã de quarta-feira pela CCJ do Senado, antes de ir ao plenário. Houve resistências entre os senadores assim que o texto chegou à Casa, mas uma mudança abriu caminho para a tramitação.

O texto aprovado pelos deputados ampliava benefícios para além dos crimes ligados ao 8 de Janeiro, ao alterar regras da Lei de Execução Penal aplicáveis a outros delitos cometidos com violência ou grave ameaça, como coação no curso do processo, interferência violenta em licitações, incêndio doloso, entre outros. Ao chegar ao Senado, a proposta passou a ser alvo de críticas por essas brechas. Para conter esse efeito, o relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), restringindo expressamente a aplicação das novas regras aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8/1.

A CCJ decidiu, por maioria, que a emenda era apenas um ajuste de redação, sem mexer no mérito, o que impediu o retorno do texto à Câmara. A classificação foi decisiva para o avanço da proposta e foi mantida no plenário. É essa manobra que o PT pretende contestar na Justiça.

—A intenção do projeto, desde a origem, sempre foi alcançar exclusivamente os condenados pelos eventos do 8 de Janeiro. Não se trata de anistia nem de benefício penal amplo, mas de uma adequação para garantir gradação justa de penas — afirmou Amin.

Na origem, no entanto, o texto tratava de anistia. A tramitação começou ainda em 2024, na Câmara, a partir de um texto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que previa o perdão a envolvidos em atos golpistas. Versões posteriores, que circulavam entre deputados, mas não chegaram a ser oficializadas, previam o perdão de crimes que extrapolavam os atos golpistas e poderiam beneficiar, inclusive, parlamentares investigados por participação em articulações antidemocráticas, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Diante da resistência interna e do risco de judicialização, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregou a relatoria ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Com trânsito no Supremo, o parlamentar reformulou a proposta e substituiu a anistia por mudanças técnicas no cálculo das penas, a dosimetria.

Pelos cálculos apresentados durante a tramitação, a mudança reduz de forma significativa o tempo mínimo de prisão em regime fechado do ex-presidente. Atualmente, Bolsonaro teria de cumprir cerca de 5 anos e 11 meses nesse regime. Com as novas regras, esse período cairia para aproximadamente 3 anos e 3 meses, permitindo a progressão para regimes mais brandos no início de 2029. Estimativas feitas ainda na Câmara indicam que, a depender da aplicação judicial, a redução pode chegar a pouco mais de 2 anos em regime fechado.

Defensores do projeto sustentam que a proposta não representa anistia, mas uma correção de distorções na aplicação das penas, ao evitar a soma automática de crimes praticados no mesmo contexto e permitir maior diferenciação entre líderes, financiadores e participantes sem poder de comando.

(Colaboraram Ivan Martínez-Vargas e Luísa Marzullo)