O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta segunda-feira pela primeira vez sobre o contrato com o Banco Master revelado há 92 dias pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim. No texto, o escritório afirma que, durante o período do contrato, de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, produziu 36 pareceres e fez 94 reuniões de trabalho. A nota, que não traz informações sobre valores firmados, diz ainda que a banca nunca atuou perante o STF.
Em dezembro, dois dias após o documento vir à tona, a também colunista do GLOBO Malu Gaspar mostrou que o contrato previa o pagamento de R$ 129 milhões em três anos ao escritório da mulher e dos filhos do ministro. O contrato foi encerrado em novembro, segundo nota do escritório, mês em que Daniel Vorcaro, dono do Master, foi preso pela primeira vez, e o banco foi liquidado.
O escritório afirma que “realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 advogados”, e que contratou outros três escritórios especializados em consultoria, sem divulgar os nomes das empresas. Das 94 reuniões, 79 foram presenciais na sede do banco, segundo o escritório, com duração aproximada de três horas, “para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato”. Outras 13 foram com a presidência do banco e equipe jurídica, e duas com a equipe jurídica, por videoconferência.
A nota acrescentou que o escritório “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”. Os pareceres elaborados, segundo o texto, envolveram diversos temas, como “aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito”.
Destoando do mercado
Fontes de alguns dos principais escritórios do país consultadas pelo GLOBO analisaram a nota. Uma delas afirmou que, ainda que se considere os valores mais altos praticados no mercado, “a conta não fecha”. O pagamento por um parecer, por exemplo, varia a depender da complexidade do tema e de acordo com quem escreve, mas não ultrapassa a faixa de R$ 300 mil em processos importantes, em que um cliente pode contratar um parecer jurídico feito por um jurista renomado, como um ex-ministro do STF. Em casos mais simples, o posicionamento varia entre R$ 25 mil e R$ 70 mil.
Ainda segundo essas fontes, a hora média de um sócio sênior vai de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil, mas pode chegar a até R$ 5 mil. Quando considerada uma reunião em que participam três advogados, por exemplo, esse valor é multiplicado por três. Nos contratos, em geral, há uma “trava” de horas, com o objetivo de não “estourar” a conta para o contratante.
Além dos pareceres e das horas trabalhadas, outros serviços prestados se referem a projetos de compliance e a terceirização para consultoria. Houve ainda a elaboração de “processos para certificação de ética e governança”, do “Manual de Gestão e Captação de Recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)” e do código de ética do banco, além da “análise consultiva e estratégica” de inquéritos policiais, ações penais, ações civis públicas e “ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes”.
Como também mostrou a colunista Malu Gaspar, o contrato previa a atuação do escritório em órgãos do Executivo, mas dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e informações prestadas pelas próprias instituições mostram que o trabalho é desconhecido em pelo menos três dos quatro órgãos onde havia previsão de trabalho: Banco Central, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A PGFN, por exemplo, informou via LAI que “não foi identificado registro de ingresso” da advogada em suas instalações em Brasília entre janeiro de 2024 (quando o contrato dela com o Master entrou em vigor) e dezembro de 2025. O órgão informou também que a advogada não esteve nas unidades regionais no período.
O Banco Central informou via LAI que “não foram encontrados registros de acesso da senhora Viviane Barci de Moraes de janeiro de 2024 até os dias de hoje”, enquanto o Cade disse via assessoria que nem Viviane nem outro integrante do escritório Barci de Moraes “tiveram reunião no Cade para tratar da compra do Master pelo BRB nem para discutir outros casos relacionados ao banco desde, pelo menos, janeiro de 2024”.
Na semana passada, a colunista do GLOBO revelou ainda que Moraes e Vorcaro mantinham diálogo por WhatsApp e que uma das últimas mensagens que o banqueiro enviou no dia em que foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025, foi para o ministro. “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”, questionou. Moraes respondeu, mas não é possível saber o que ele disse, porque as mensagens foram enviadas em formatos de imagem de visualização única, do tipo que se apaga assim que o destinatário as lê.