A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), uma das principais bandeiras do governador Romeu Zema (Novo). A proposta passou por 53 votos a 19, após rejeição das emendas apresentadas pela oposição. Eram necessários 48 votos para aprovação do projeto. Trabalhadores da estatal protestaram nas galerias durante a sessão.

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A votação ocorre pouco mais de um mês depois de a base governista ter conseguido aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirou a exigência de referendo popular para a venda da companhia, abrindo caminho para a desestatização. O movimento é visto por aliados e adversários como peça central da estratégia do Palácio Tiradentes para reforçar o caixa do estado a partir de 2026, ano em que o vice-governador Mateus Simões (PSD) deve disputar a sucessão de Zema.

De autoria do governador, o projeto autoriza o estado, hoje controlador de 50,03% das ações, a deixar o comando da empresa, presente em cerca de 75% dos municípios mineiros. A Copasa atua em 637 cidades com abastecimento de água e, em 308 delas, também presta serviços de esgoto, números que incluem os municípios atendidos pela Copanor, subsidiária responsável pelo Norte e Nordeste de Minas.

Zema sustenta que a privatização é necessária para “modernizar” a estatal, atrair investimentos e ajudar no equacionamento da dívida mineira com a União, estimada em cerca de R$ 180 bilhões. Em 2024, a Copasa registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão; de janeiro a setembro deste ano, o resultado superou R$ 1,07 bilhão.

A oposição tentou obstruir a pauta e criticou o projeto. Líder do bloco contrário à venda, o deputado Ulysses Gomes (PT) afirmou que a desestatização tende a precarizar serviços essenciais.

— A consequência da privatização, sobretudo de serviços essenciais como energia e saneamento básico, na absoluta maioria [dos locais] onde aconteceu, foi danosa na vida do cidadão — disse.

Aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o texto estabelece metas de universalização de água e esgoto e de melhoria da qualidade da água tratada após a privatização. Prevê ainda a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados do quadro permanente por 18 meses. Passado esse prazo, o estado poderá remanejar servidores para outras empresas públicas, sem garantia de permanência.

Os recursos obtidos com a venda poderão ser usados para amortizar a dívida com a União e para cumprir exigências do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte do montante também poderá ser destinada a um fundo estadual de saneamento básico.

Nos bastidores, o governo mineiro já sinalizou que não pretende repassar integralmente à União o dinheiro da privatização. Em ofício enviado ao Tesouro Nacional após a aprovação da PEC, Zema informou que os valores seriam aplicados em investimentos de infraestrutura, estratégia semelhante à adotada pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL), com a concessão da Cedae. A expectativa da gestão é arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a Copasa e destravar aproximadamente R$ 1,4 bilhão em obras em 2026, o que pode favorecer a candidatura de Simões.

A oposição questiona a pressa do governo e a ausência de estudos de impacto detalhados, além de alertar para risco de aumento de tarifas e demissões. O Palácio Tiradentes, por sua vez, afirma que a venda é condição para viabilizar investimentos e reorganizar as finanças do estado.