O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quinta-feira que vai conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal.
A fala acontece em meio a um mal-estar do Senado com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringe pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A PEC das decisões monocráticas foi aprovada pelo Senado no final de 2023 e também teve a chancela da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no final do ano passado, mas tem ficado travada e não avançou desde essa época.
A proposta agora precisa passar por uma comissão especial, que ainda não foi instalada e não tem presidente e nem relator definido.
Alcolumbre disse que não sabe quando a comissão especial vai ser instalada e que precisa conversar com Motta para saber.
– O presidente Hugo Motta está cuidando dessa PEC. Eu só sei que ela já passou na CCJ (da Câmara). Vou falar com o presidente Hugo e eu respondo vocês – disse ao sair da sessão do Congresso de hoje.
Além da crise envolvendo o Supremo, Alcolumbre trava uma queda de braço com o Poder Executivo pela indicação de Jorge Messias para o STF. Ele indicou que não deve haver tempo hábil para o indicado do presidente Lula ser votado antes de acabar o ano. Questionado sobre isso, ele evitou responder e disse somente que há um acordo mais adiantado para aprovar o orçamento.
– Esse ano só orçamento – declarou.
Alcolumbre chegou a marcar a sabatina de Messias para a próxima semana, mas o calendário foi cancelado após o governo ainda não ter enviado a mensagem oficializando a indicação.
Em um aceno ao Senado, Messias, que é ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), se manifestou contra a decisão de Gilmar Mendes que limita os pedidos de impeachment. O pedido da AGU, no entanto, foi negado por Gilmar. Alcolumbre não comentou a nova decisão.
Gilmar Mendes determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impedimento contra ministros da Corte. A decisão acirrou os ânimos com o Senado, a quem cabe analisar os pedidos de impeachment dos ministros. Segundo Alcolumbre, a medida "causa preocupação" e representa uma "grave ofensa à separação dos Poderes".
A decisão de Gilmar é provisória e será analisada pelos demais ministros a partir do dia 12 de dezembro, no plenário virtual da Corte.
Como resposta a decisão de Gilmar, o presidente do Senado citou, como possíveis respostas, a PEC que limita decisões monocráticas, que está travada na Câmara, e um projeto de lei que atualiza a lei do impeachment, que tramita de forma vagarosa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele também indicou destravar a PEC do Marco Temporal, que é objeto de um grupo de conciliação entre os Poderes coordenado por Gilmar.
Por sua vez, Messias tem visitado a Casa quase diariamente em busca de apoios para garantir que ele seja escolhido para a Corte.
A aliados, o presidente do Senado indicou insatisfação com a escolha de Messias e sinalizou trabalhar contra a escolha dele para o STF. O nome de preferência de Alcolumbre para o cargo, e da maioria dos senadores, era o do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).