Com o fim do julgamento da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro passará a sofrer uma série de punições que vão da prisão em regime fechado até a proibição de ocupar cargos remunerados em partidos políticos.

• Com fiscalização da PF: Moraes autoriza alimentação particular para Bolsonaro
• Indicado ao STF: Messias fala sobre corpo a corpo: 'Não vou sair do Senado nenhum dia'

Bolsonaro já estava detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado, após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. A decisão que transitou em julgado nesta terça-feira, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, também amplia seu isolamento político: a Constituição prevê suspensão automática de direitos políticos nestas situações.

Além disso, a inelegibilidade, que já valia até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, agora se estende por todo o período de cumprimento da pena, e, posteriormente, por mais oito anos, inviabilizando qualquer retorno eleitoral nas próximas décadas. Conforme mostrou a colunista do GLOBO Vera Magalhães, ele também está vetado de filiar-se a um partido político e a ocupar cargos remunerados em diretórios, como o posto que Bolsonaro exerce hoje no PL. A inelegibilidade, por esta conta, perdura até 2060.

Prisão em regime fechado

• Cumprimento de 27 anos e 3 meses de prisão, iniciando em regime fechado.
• Bolsonaro permanece na sala de Estado-Maior da PF em Brasília, de 12 metros quadrados, com banheiro privado, cama, cadeira, armário, escrivaninha, televisão, frigobar e ar-condicionado.
• A prisão preventiva anterior é convertida em prisão definitiva após o trânsito em julgado.

Suspensão total dos direitos políticos

• Determinação expressa de Moraes: os direitos políticos ficam suspensos enquanto durar a execução da pena, conforme o art. 15, III, da Constituição.
• Isso implica: não votar, não ser votado, não se filiar a partido, não ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa.

Inelegibilidade estendida

• Inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, após atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, às vésperas da eleição de 2022.
• Agora, pela decisão penal, permanecerá inelegível durante todo o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses.
• Após esse período, soma-se o período de oito anos previsto pela lei.
• Na prática, Bolsonaro fica fora das urnas até aproximadamente 2060.

Proibição de filiação partidária e perda de cargo no PL

• Segundo jurisprudência do TSE, a suspensão de direitos políticos também impede filiação partidária.
• A proibição alcança ainda cargos remunerados em diretórios, o que inclui o posto ocupado por Bolsonaro no PL.
• O partido deverá ser obrigado a destituí-lo da função.

Multas e indenizações milionárias

• Bolsonaro e os outros condenados pela trama golpista terão que pagar juntos uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados no 8 de janeiro.
• Multa individual para o ex-presidente de 124 dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de dois salários mínimos na época dos fatos. Com correção, a multa deve ficar em R$ 379 mil.
• Os recursos devem ser destinados a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens destruídos.

Possível perda de patente militar

• A Corte determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar (PGJM) analisem a possível perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto.

Restrições na prisão

• Encarceramento não permite visitas políticas, o que já afetou agendas anteriormente autorizadas.
• Bolsonaro segue em ambiente controlado, com visitas restritas a familiares e advogados.