Após questionar as regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma eventual eleição indireta ao governo do Rio, o presidente do PSD no estado, o deputado federal Pedro Paulo, afirmou que a decisão da Corte — de que o pleito seja indireto, em até 30 dias — “se cumpre” e indicou que a sigla já se movimenta nos bastidores para escolher um candidato ao mandato-tampão. Segundo ele, a definição do nome dependerá dos critérios estabelecidos, enquanto a legenda também articula lançar um aliado para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
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— Decisão judicial se cumpre. E teremos candidatura do nosso campo político para as eleições de presidente da Alerj e para o mandato-tampão — disse o deputado ao GLOBO.
Questionado se o escolhido poderia ser o ex-prefeito e pré-candidato ao governo Eduardo Paes, seu correligionário, Pedro Paulo descartou a hipótese.
— Paes só irá para a urna. Ele só será candidato a governador em eleições diretas — afirmou.
'Fraude' de Castro
Mais cedo, o PSD enviou um ofício ao governador Ricardo Couto, que acumula o cargo com a função de presidente do Tribunal de Justiça, no qual pede que ele consulte o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de convocar eleição indireta para o Palácio Guanabara. Na visão da sigla, a renúncia de Cláudio Castro (PL) na véspera do julgamento que o cassou configura tentativa de “fraude” à possibilidade de haver uma disputa direta nos próximos meses, além da que será realizada em outubro.
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A explicação técnica para o argumento do PSD residia no fato de que, no caso de Castro ter sido cassado de fato — enquanto ainda estava na cadeira —, o modelo de eleição a ser convocado seria a direta, com sufrágio universal. Com a renúncia prévia, passa-se a prever votação indireta, a ser realizada apenas entre deputados da Assembleia Legislativa.
No ofício enviado a Couto, o deputado federal e presidente estadual do partido no Rio, Pedro Paulo, alega que falas no julgamento dão margem para interpretar que Castro teve o diploma cassado. Além disso, a menção a novas eleições por parte da presidente Carmen Lúcia, sem especificar o formato, faria com que fosse necessário ouvir a Corte antes de fazer qualquer movimento no estado.
“Considerando-se, ainda, que a renúncia caracteriza, em tese, uma tentativa de burla à hipótese de eleições diretas (...), o que também caracteriza, em tese, tentativa de fraude ao processo eleitoral e à soberania popular, solicita-se que seja o TSE instado a se manifestar quanto ao procedimento das eleições diretas”, diz.
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A certidão do julgamento, no entanto, apontou que a ideia de cassação do diploma "ficou prejudicada" após a renúncia de Castro.
Ao divulgar o documento, Pedro Paulo disse que o cenário atual impõe incertezas à sucessão estadual.
“Sem essa definição, não há segurança jurídica sobre vacância e modelo de eleições”, publicou.
Caso o entendimento do PSD tivesse sido avalizado, o Rio poderia ter duas eleições diretas em poucos meses. Num primeiro momento, elegeria um governador para um mandato-tampão até o fim do ano; depois, encararia as eleições gerais, em outubro, para o tradicional mandato de quatro anos.
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