O ministro Gilmar Mendes, que viveu embates com o colega Luís Roberto Barroso, afirmou que não "guarda mágoas" do ministro, que anunciou aposentadoria nesta quinta-feira. Após as desavenças, os dois se reaproximaram nos últimos anos.
— Não guardo mágoas. O compromisso tem que ser com a instituição. Isso que é fundamental. E essa é a missão eu todos devemos cultivar. Olhemos para frente e saibamos ser dignos da função que nós recebemos — discursou Gilmar, após o anúncio de Barroso.
Gilmar também elogiou os dois anos da presidência de Barroso no STF, encerrados na semana passada:
— Tenho certeza, ministro Barroso, que a História irá reconhecer o seu papel, não só a sua judicatura marcante, mas também dos dois anos que, de modo bastante desafiador, marcaram a sua gestão.
Antes, em sua fala de despedida, Barroso já havia comentado a relação com o colega e agradecido seu apoio recente:
— Ministro Gilmar Mendes, a vida nos afastou e nos aproximou. Fico feliz que tenha sido assim e sou grato por sua parceria valiosa ao longo da minha gestão e por sua defesa firme do tribunal nos momentos difíceis.
'Pitadas de psicopatia'
Os discutiram tiveram duas grandes discussões no plenário do STF, uma em 2017 e outra em 2018.
Na primeira delas, em outubro de 2017, Barroso afirmou que o colega "não trabalha com a verdade", "muda de jurisprudência de acordo com o réu" e tem parceria com "a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco". Gilmar acusou Barroso de ter advogado para "bandidos internacionais".
Na outra, em março de 2018, Barroso reagiu a uma fala de Gilmar e disse que o colega do tribunal era “uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”. Gilmar disse que o colega deveria “fechar seu escritório de advocacia”.
Reaproximação no governo Bolsonaro
Anos depois das divergências, Barroso e Gilmar se reaproximaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, momento em que o STF sofreu fortes ataques.
Em 2023, os dois apresentaram, pela primeira vez na história do STF, um voto conjunto em um julgamento. A posição dos dois ocorreu em uma análise sobre o piso salarial da enfermagem.
No mesmo ano, quando Barroso assumiu a presidência do STF, Gilmar fez um discurso de homenagem, em nome dos demais integrantes. Por tradição, a fala que representa o conjunto da Corte na chegada de um novo presidente cabe ao membro mais antigo, o chamado "decano".
— O destino não poderia ter sido mais generoso com a nossa República. A posse de vossa excelência na presidência desta Suprema Corte representa galardão que coroa uma carreira jurídica de excelência — declarou o ministro na época.
Fachin cita 'contribuição para a democracia'
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que Barroso deixou uma contribuição para a democracia que "transcende os votos e as decisões".
— Sua contribuição para a democracia brasileira transcende os votos e as decisões. Vossa Excelência ajudou a construir uma cultura constitucional mais sólida, mais consciente, mais comprometida com os direitos fundamentais — disse Fachin em discurso.
O presidente da Corte citou os votos de Barroso nos processos que reconheceram a constitucionalidade das cotas raciais em concursos, na proteção de direitos indígenas e sobre a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 no período de pandemia.
— Durante sua presidência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, Vossa Excelência implementou avanços fundamentais — afirmou Fachin. — Vossa Excelência nos recordou que ninguém nessa vida é bom sozinho. É o outro, na sua diferença, que nos completa. Essa compreensão da alteridade permeia toda a sua atuação jurisdicional e nos ensina a nunca formar uma opinião sem antes ouvir os dois lados
Barroso anunciou que deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) antes do prazo legal, encerrando uma trajetória de mais de doze anos na Corte. A decisão, que vinha sendo amadurecida desde sua saída da presidência do tribunal, foi comunicada e já movimenta os bastidores do governo e do Judiciário. Barroso fez um discurso emocionado e foi aplaudido de pé pelos outros ministros ao final.
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— É hora de seguir novos rumos. Não tenho apego ao poder e gostaria de viver a vida que me resta sem as responsabilidades do cargo. Os sacrifícios e os ônus da nossa profissão acabam se transferindo aos familiares e às pessoas queridas — afirmou Barroso. — Foi uma decisão longamente amadurecida que nada tem a ver com fatos da conjuntura atual. Há dois anos, comuniquei o presidente da República (Lula) sobre essa possível intenção. Essa é a última sessão plenária de que participo.
A aposentadoria de Barroso estava prevista inicialmente para 2033 — quando completaria 75 anos. O ministro afirmou que fará um “retiro espiritual” ainda este mês para definir os detalhes da saída, mas já comunicou sua intenção de deixar o cargo ao presidente Edson Fachin e a ministros do STJ.
Indicado ao Supremo em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso chegou à Corte após uma carreira marcada pela defesa de causas constitucionais e de direitos fundamentais. Ao longo de seus 12 anos como ministro, relatou casos de grande repercussão, como a suspensão de despejos durante a pandemia, a autorização de transporte gratuito nas eleições de 2023, e a limitação do foro privilegiado para autoridades públicas.
Também esteve à frente de ações que discutiram o porte de maconha para uso pessoal e foi o responsável por acompanhar as execuções da ação penal que puniu os envolvidos no mensalão. Como presidente do STF, coordenou o tribunal durante o julgamento que levou à condenação de envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O anúncio deve aumentar ainda mais as articulações para a escolha de seu sucessor. Um dos nomes mais fortes é o do advogado-geral da União, Jorge Messias, considerado de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Messias tem perfil técnico e político alinhado ao governo e, se indicado, poderá permanecer na Corte por até três décadas.
Outros nomes também estão no radar do Planalto, como o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do TCU, Bruno Dantas, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. A escolha, no entanto, dependerá da estratégia política de Lula, especialmente diante das eleições de 2026.
Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, Barroso completou 12 anos no STF em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto. Ao longo desse período, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem, Fundo do Clima, candidaturas avulsas, sem filiação partidária, proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados no mensalão.
Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional, Barroso tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA).