Condenado pelos atos golpistas de 2023 e foragido do Brasil, Joel Borges Correa recebeu o status de refugiado político na Argentina, concedido pela Comissão Nacional para Refugiados (Conare), ligada ao Ministério da Segurança do país. A informação foi divulgada pela Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) e confirmada pelo GLOBO com a equipe de defesa do brasileiro.
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Joel é integrante do primeiro grupo que fugiu do Brasil para o país estrangeiro que obteve o benefício da Conare, órgão argentino responsável por analisar pedidos de refúgio no país. Caso sejam concedidas, as solicitações impedem ações como deportações ou extradições enquanto estiverem vigentes. Depois de receber o aval da instituição, a solicitação ainda deverá ser analisada pelo governo de Javier Milei, que poderá formalizar o reconhecimento do refúgio e agir para impedir a retirada do solicitante do país.
A decisão foi proferida no dia 4 de março pelo Conare. A justificativa para a concessão do asilo, segundo documento ao qual o jornal local "Infobae" teve acesso, foi dar ao brasileiro o "benefício da dúvida". O relatório técnico destacou que “milhões de apoiadores de Bolsonaro” acreditavam estar diante de uma fraude eleitoral e alegou que "o Estado brasileiro atuou como agente perseguidor".
A defesa de Joel afirma, em nota, que a decisão reconhece que o brasileiro deixou seu país de origem diante de fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política. Também cita "riscos concretos de violação a garantias fundamentais, circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino".
"Com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a incidir as garantias internacionais de proteção humanitária, em especial o princípio do non-refoulement (não devolução), que impede a entrega ou expulsão do refugiado para país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais", completa.
Entenda o caso
Em resposta a um pedido do governo brasileiro, em 2024 a Justiça argentina havia decretado a detenção de Joel e outros 60 brasileiros condenados pelo STF no Brasil e que fugiram para a Argentina após ordens de prisão. Na época, o Itamaraty havia recebido uma lista com mais de 180 nomes de foragidos localizados não só na Argentina, mas também no Paraguai e no Uruguai. No mesmo ano, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, declarou que o país não manteria "pactos de impunidade” e respeitaria as decisões da Justiça brasileira.
O presidente argentino, Javier Milei, é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda assim, o governo afirmou publicamente que seguiria o trâmite judicial.
Em dezembro do ano passado, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar o pedido de extradição dos brasileiros, a Justiça argentina autorizou a abertura do processo para cinco deles, incluindo Joel. Além dele, também foram citados Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
Eles tiveram a prisão domiciliar concedida pela Justiça da Argentina no mesmo mês. A defesa de Joel afirma que ele, agora, aguarda a retirada da tornozeleira eletrônica.
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