Deputados da “bancada da bala” da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), pressionados pelas polícias, subiram o tom contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas últimas semanas. A insatisfação chegou ao ápice com o veto parcial a um projeto de lei complementar que permitia aos policiais militares contabilizar até 10 anos de serviço fora da carreira no serviço público para fins de aposentadoria, dobrando o limite atual. O governo não concordou com a medida e alegou inadequação às regras federais e impacto orçamentário.
- 'Se funcionário do tribunal comete deslize, desembargador vai responder?’: ministro do STJ vota a favor de ex-presidente da Vale no caso Brumadinho
- ‘Vai acontecer’: El Niño chega com força e deve elevar calor no Brasil, alerta chefe do Cemaden
Desde o fim do recesso, parlamentares do PL têm discutido com o presidente da Casa, André do Prado, do mesmo partido, a possibilidade de derrubada do veto. O político é um dos cotados para a vice de Tarcísio nas eleições de outubro. Eles argumentam que o governo descumpriu promessa feita no Palácio dos Bandeirantes, em dezembro do ano passado, após seis meses de espera para o envio do texto aprovado ao Executivo, quando passa a contar o prazo da sanção. O veto ocorreu no recesso da virada do ano e foi assinado pelo atual vice, Felício Ramuth (PSD).
— Ele se comprometeu comigo na frente de outros deputados. Falou para mim: ‘Vou sancionar o seu projeto de lei, diminui o tempo de averbação de 15 para 10 anos que eu sanciono’ — afirma o deputado estadual Major Mecca (PL), que pertence à maioria governista. — O governo não cumpriu o que foi tratado. Isso é uma postura de enorme desrespeito. Não só a mim, parlamentar, mas principalmente aos policiais militares do Estado de São Paulo.
A crítica agora se soma a outras recorrentes no plenário, como a ausência de reajuste salarial todos os anos para as forças de segurança pública, o contingenciamento de recursos, a falta de equipamentos e a demora em liberar cartas de crédito para um programa de financiamento de moradias a juros subsidiados, com 40 mil policiais na fila.
— A gente está buscando cobrar o governo de uma forma um pouco mais justa para que ele acorde, porque ainda há tempo este ano — declara o deputado do PL. — Eu visito os quartéis, as delegacias, estou lá na ponta da linha testemunhando o abandono, o sucateamento das unidades policiais. Estou acompanhando a falta de uniforme, o cansaço, o estresse físico e psicológico a que os policiais estão sendo submetidos com salário de miséria.
A oposição reitera que a insatisfação se repete em todas as polícias e atribui os cortes nos investimentos a uma estratégia eleitoral do governador, que deve disputar a reeleição tendo como principal adversário o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
— O governo tem um calendário eleitoral, que obviamente é a prioridade dele — argumenta Reis (PT), outro deputado com origens na segurança pública. — Esse calendário pressupõe a entrega de obras grandes, como a linha Ouro, o Rodoanel. É uma agenda ideológica e eleitoral que acaba sufocando o funcionalismo público. A gente só está vendo a PM na rua porque eles precisam vender as suas folgas, mas isso eleva o estresse e provoca o adoecimento.
Reis comenta que os colegas aliados de Tarcísio “estão numa sinuca de bico”, porque foram eleitos com um discurso crítico a João Doria na área da segurança, mas enfrentam uma insatisfação “ainda maior” das categorias com o atual governo.
— Eles votaram neles esperando que os problemas fossem solucionados, que tivesse a valorização salarial, a estruturação da polícia, o plano de carreira, tudo o que foi prometido. Foi um péssimo negócio para a bancada da bala, que agora está calibrando o discurso para buscar uma reaproximação com a base das polícias que eles perderam — completa.
Outra pauta que vem provocando reprovação na Alesp é a demora na regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil. Depois de quase um ano de discussões sem resultados, o governo criou um novo Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma outra proposta. A medida, criticam os policiais, ignora o tempo de debate acumulado anteriormente e exclui representantes da Superintendência da Polícia Técnico-Científica da composição oficial do grupo.
Bruno Lazzari, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sincresp), ressalta que a exclusão da categoria ocorre em um momento em que a Polícia Técnico-Científica intensifica a cobrança por investimentos e reajuste salarial.
— O principal ponto de divergência é o retorno do pagamento por subsídio, que não permite nenhum tipo de benefício, como quinquênio e sexta parte. Hoje, a Polícia Civil de São Paulo está entre os últimos cinco estados em termos salariais, apesar de ser uma das que mais trabalham. E sem vislumbrar nenhuma garantia de aumento — destaca Lazzari.
O governo paulista foi procurado para comentar sobre as críticas na Alesp, entre outros pontos levantados por integrantes das forças de segurança, e respondeu com uma nota que menciona investimentos na área, mas não especificamente a atuação dos parlamentares da base.
Segundo a administração estadual, o montante destinado à Secretaria de Segurança Pública foi elevado de R$ 15 bilhões, em 2022, para R$ 21,4 bilhões, este ano, quando se exclui da conta o gasto com aposentadorias e pensões. O governo afirma ainda que "tem avançado na recomposição dos efetivos, na valorização dos profissionais e na modernização das polícias".