As últimas horas de Cláudio Castro (PL) à frente do governo do Rio, nesta segunda-feira, foram de movimentações intensas na expectativa de resultados favoráveis em julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Interlocutores do agora ex-governador, ouvidos em caráter reservado pelo GLOBO, afirmam que ele avaliou, ao longo desta segunda, a hipótese de cancelar o evento de renúncia. Isso porque Castro tentava uma última cartada para adiar a conclusão do julgamento do caso Ceperj no TSE — prevista para esta terça-feira —, que era o principal motivo para a data escolhida para a renúncia.
Além disso, Castro encaminhou outras mudanças de última hora no governo do Rio, contando com a derrubada de uma liminar dada pelo ministro do STF Luiz Fux, na última semana, que havia impactado as regras da eleição de um "governador-tampão" que vai substitui-lo até o fim de 2026. O ainda governador acertou a exoneração, para esta terça, do seu atual chefe da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), vislumbrando a participação dele nessa eleição-tampão.
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O evento de "encerramento do mandato" de Castro foi divulgado nesses termos pelo próprio governador, ao longo do fim de semana, em convites enviados para aliados. Marcado inicialmente para as 16h30 desta segunda-feira, o evento atrasou mais de duas horas, em meio às movimentações de Castro para tentar ganhar tempo no TSE. O agora ex-governador, segundo interlocutores, tentou obter sinalizações de um novo pedido de vistas no julgamento da Corte Eleitoral, que já tem dois votos para condená-lo por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O processo, que trata da suposta contratação ilícita de cabos eleitorais através da fundação Ceperj, começou a ser julgado em novembro do ano passado, com o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Ela condenou Castro à cassação do mandato e a oito anos de inelegibilidade. Em seguida, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vistas do caso. Ele devolveu o processo para julgamento no início de março, e seguiu o voto de Gallotti pela condenação de Castro, mas no mesmo dia o ministro Kassio Nunes Marques fez novo pedido de vistas.
Nunes Marques, porém, alinhou com a presidente do TSE, Cármen Lúcia, um prazo menor de paralisação do caso, de apenas 15 dias, o que fará o julgamento ser retomado nesta terça. Isso frustrou a expectativa de Castro de postergar a conclusão do julgamento para depois das eleições deste ano, o que poderia, na prática, liberá-lo para se eleger a outro cargo mesmo que fosse condenado.
Castro ainda tinha esperança de que outros magistrados que votarão depois de Nunes Marques — o ministro do STF André Mendonça e os juristas Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha — pedissem vistas novamente, e fez sondagens nesta segunda-feira para avaliar a possibilidade. Sem colher sinalizações positivas, porém, Castro foi aconselhado por aliados no Palácio Guanabara a seguir com o plano de renunciar ao mandato.
Com esse movimento, o governador busca esvaziar o processo no TSE, já que não poderá mais ser cassado. A renúncia, porém, não impede a decretação de inelegibilidade. Ainda assim, aliados de Castro entendem que ele terá mais argumentos para contestar essa inelegibilidade no TSE, e tentar manter sua pré-candidatura ao Senado, se não tiver sido cassado.
Aposta na eleição-tampão
Em paralelo às sondagens junto ao TSE, Castro também fez movimentações derradeiras à frente do governo do Rio para preparar terreno a aliados mais próximos, de olho na eleição-tampão que escolherá seu substituto daqui a 30 dias. Até lá, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o governo do Rio.
Na noite de segunda-feira, ainda como governador, Castro publicou decreto em edição extra do Diário Oficial transferindo uma série de poderes do novo chefe do Executivo — isto é, do desembargador Ricardo Couto — para o secretário de Casa Civil, posto ocupado atualmente por Nicola Miccione, seu braço-direito. Castro também alinhavou a saída de Miccione do governo nesta terça, para que ele cumpra o prazo de 24 horas de desincompatibilização após a renúncia do governador, previsto originalmente na lei estadual que estabelecia as regras de participação na eleição-tampão.
Este prazo foi derrubado em decisão de Fux, do STF, que obrigou os pretendentes ao governo-tampão a terem se desincompatibilizado seis meses antes da disputa. Fux, atendendo a uma ação do PSD, partido de Eduardo Paes, também estabeleceu o voto secreto nessa eleição-tampão, que será realizada pelos 70 deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj) exatamente 30 dias após a renúncia de Castro.
Com a saída de Miccione, a Casa Civil ficará a cargo do seu atual chefe de gabinete, Marcos Antônio Simões, que também é seu homem de confiança. Miccione, por sua vez, foi indicado por Castro para ser candidato a vice-governador na eleição-tampão, compondo a chapa do ex-secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL).
A candidatura de Ruas também esbarra no prazo de desincompatibilização mais longo exigido por Fux. No entanto, diferentes caciques políticos da base e até da oposição a Castro avaliam que há chance de o STF rever esta decisão ainda nesta semana, retomando o prazo de até 24 horas após a renúncia. De olho nessa mudança, Castro buscou estabelecer as condições, antes da saída, para ter nomes de sua confiança tanto na chapa do mandato-tampão, quanto à frente de decisões orçamentárias e de nomeações na máquina estadual.
O governo do Rio e a Alerj enviaram recursos a Fux, na última sexta-feira, questionando a decisão do ministro sobre o prazo de desincompatibilização. Nesta segunda, o próprio PSD, autor da ação, apresentou petição a Fux apontando um "singelo erro material" na decisão do ministro, que havia interpretado que o prazo de 24 horas seria contado "antes do pleito", e não após a renúncia. Ainda assim, o PSD pediu que Fux mantenha sua decisão original.
Apesar do possível encurtamento do prazo a ser cumprido pelos candidatos, há a expectativa de que Fux mantenha a determinação de voto secreto para os deputados estaduais na eleição indireta, o que amplia a margem de traições na base governista e torna o resultado mais incerto.
O presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), também busca emplacar um aliado, o deputado Chico Machado (Solidariedade), como candidato ao mandato-tampão. Nesta segunda, Bacellar reuniu um grupo de cerca de dez deputados de sua confiança em Teresópolis, na Região Serrana, em evento que contou com a presença de Machado. O objetivo era ampliar o endosso ao nome de sua escolha.
Além de Bacellar, Machado também colheu sinalizações de apoio de aliados do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que busca derrotar uma candidatura do PL na eleição-tampão. Se o STF derrubar a exigência de seis meses de desincompatibilização, porém, a avaliação de diferentes forças políticas é que Machado perde força para outras candidaturas que voltariam ao jogo, como a de Douglas Ruas e a do ex-secretário de Assuntos Legislativos do governo Lula, André Ceciliano (PT).
- Cláudio Castro