• O equipamento também se comunica diretamente com o usuário.
• Se a bateria estiver abaixo de 30%, dispara alertas vibratórios, luminosos ou sonoros e repete o aviso ao menos três vezes antes de desligar totalmente.
• Em caso de violação física, como tentativa de romper a pulseira, um alerta é emitido imediatamente para os operadores.

Entre os eventos que o sistema notifica estão:

• Violação ou retorno à área de inclusão
• Violação ou saída da área de exclusão
• Entrada ou saída da zona de advertência
• Avisos de bateria baixa, recarga ou desligamento
• Tentativa de romper a pulseira ou dano ao dispositivo
• Perda de sinal GPS

• O software utilizado pelas equipes de vigilância mostra o trajeto em tempo real de cada monitorado e destaca visualmente qualquer tipo de violação. Cada alerta aparece automaticamente para os operadores responsáveis, que podem acionar medidas de resposta.
• No DF, nove servidores monitoram tornozeleiras eletrônicas.

Além de monitorar investigados e condenados em prisão domiciliar ou regime semiaberto, a tornozeleira é amplamente utilizada em medidas protetivas de violência doméstica, para impedir que agressores se aproximem de vítimas. Com o crescimento acelerado no uso do equipamento, aumento de 95% entre 2016 e 2024, especialistas apontam que o país enfrenta déficit de pessoal para acompanhar os alertas: há apenas 181 profissionais para mais de 120 mil monitorados, o equivalente a um para cada 674 custodiados.

No caso de Bolsonaro, o alerta emitido foi de violação do equipamento. O ex-presidente reconheceu ter usado um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica. A informação consta em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE-DF), elaborado após equipes de fiscalização serem acionadas para verificar possível violação do dispositivo.

Segundo o documento, a equipe recebeu inicialmente a comunicação de que o monitorado teria “batido o dispositivo na escada”. Ao chegar ao local, a policial responsável afirmou que, ao contrário da informação inicial, a tornozeleira “não apresentava sinais de choque em escada”. Em vez disso, o relatório aponta que o equipamento possuía “sinais claros e importantes de avaria”, incluindo marcas de queimadura em toda a circunferência, especialmente na região de fechamento do case.

Questionado sobre o instrumento utilizado para provocar os danos, Bolsonaro respondeu que havia feito “uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”.

Conforme documento, "o equipamento possuía sinais claros e importantes de avaria". "Haviam marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case", informou o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica.

Questionado no momento da atuação de servidores da Seap sobre se teria usado algo para queimar a tornozeleira, o ex-presidente respondeu que havia utilizado um "ferro quente". Perguntado novamente, disse que usou um "ferro de solda".

— Curiosidade — completou.

O ferro de solta é uma ferramenta elétrica que, ao aquecer a ponta, é capaz de derreter materiais como o estanho, mas não é próprio para derreter plástico, como a caixa da tornozeleira eletrônica, podendo sujar ou danificar a ponta da ferramenta.

A ferramenta é amplamente utilizada por técnicos em eletrônica para consertar ou montar circuitos eletrônicos, conectar fios e em diversas outras aplicações de metalurgia, eletricidade e artesanato. O calor gerado permite a criação de conexões elétricas e mecânicas fortes. A ferramenta é perigosa, pois pode queimar a pele.

O processo de monitoramento segue um fluxo padrão, explica a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da Secretaria de Segurança Pública do DF, Andrea Diosdado Boanova. Depois que o juiz determina o uso da tornozeleira, o monitorado é levado à central, onde o equipamento é instalado e todas as regras judiciais são cadastradas no sistema. A partir daí, qualquer violação aparece imediatamente no painel da central com alertas visuais e sonoros.

A equipe tenta primeiro restabelecer a situação entrando em contato com o monitorado. Se isso não for possível, a Polícia Militar é acionada para verificar o incidente ou efetuar a prisão em caso de descumprimento de medida judicial.

— Tentativa de rompimento é uma violação e vai acusar no painel na hora, com alarme sonoro e visual para os operadores. Cabe à central localizar o monitorado para entender o que está acontecendo — disse.

Segundo ela, os alertas deixam explícito qual tipo de violação ocorreu. Se a situação for apenas falta de bateria, o painel registra essa informação; já em caso de tentativa de rompimento, o sistema emite um alerta diferente, específico para esse tipo de ocorrência.

Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e especialista em direito criminal, André Perecmanis explicou que a violação por si só não seria motivo para prisão, mas o conjunto das provas mostram um risco para a garantia da ordem pública.

O professor explicou, ainda, que em caso de constatação de uma violação por parte do monitorado, a Justiça pode decidir regredir a pessoa de regime. Foi isso que ocorreu com Bolsonaro, que estava em regime domiciliar e foi para o fechado.

— Ele estava em prisão domiciliar, ele estava numa medida cautelar alternativa para evitar a prisão preventiva. Quando ele descumpre, automaticamente ele é preso — explicou.

Neste ano, o ex-presidente Fernando Collor também teve problemas com uma tornozeleira eletrônica depois que o equipamento ficou desligado por 36 horas. Em dezembro, a defesa alegou ao STF que não houve desligamento intencional do equipamento e que, por isso, não houve violação do monitoramento.

Collor foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Lava Jato. O equipamento foi muito usado em condenados ou investigados pela Lava Jato.