A CPI do Crime Organizado do Senado retoma nesta quarta-feira a fase de depoimentos com autoridades da cúpula da segurança pública. Depois de ouvir, na véspera, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, os senadores recebem agora o diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais. O promotor Lincoln Gakiya, referência nacional no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC), havia sido convidado para esta data, mas solicitou a mudança do cronograma e será ouvido em outro momento.
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pretende aprofundar as informações prestadas pela cúpula da PF sobre rastreamento financeiro, infiltração de facções nos estados e atuação conjunta com outros órgãos. No primeiro dia de depoimentos, os senadores concentraram perguntas em episódios recentes que evidenciaram a capacidade de articulação das organizações, como o esquema de lavagem de dinheiro desvendado pela Operação Carbono Oculto e a operação no Complexo do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que terminou com 121 mortos no fim de outubro.
Nesta quarta, o foco é o elo entre sistema prisional, inteligência penal e crime organizado. A expectativa é que Glautter Morais detalhe a atuação de lideranças de facções a partir dos presídios, o grau de controle exercido sobre territórios e a fragilidade de comunicação entre estados e governo federal.
A CPI, instalada no início de novembro e presidida por Fabiano Contarato (PT-ES), dividiu os trabalhos em nove eixos, que incluem lavagem de dinheiro, ocupação territorial, fronteiras, crimes cibernéticos, corrupção e infiltração de facções em estruturas estatais. Contarato adiantou que, na primeira semana de dezembro, enviará convites a governadores para prestarem esclarecimentos formais à comissão. Entre os nomes previstos estão Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jerônimo Rodrigues (PT-BA). A comissão também deve ouvir os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e José Múcio (Defesa).
A CPI tem 120 dias para concluir os trabalhos. Um parecer preliminar deve ser apresentado em janeiro, com recomendações de aperfeiçoamento legislativo, medidas de integração entre forças de segurança e propostas para conter a expansão territorial e financeira do crime organizado no país.
Depoimento
Ao iniciar sua exposição, Glautter afirmou que as principais facções criminosas brasileiras nasceram dentro dos presídios e se fortaleceram em meio às fragilidades históricas do sistema penitenciário.
— A inteligência penal foi forjada justamente nesse cenário. Ela existe para produzir conhecimento e subsidiar juízes, gestores e órgãos de persecução penal.
Ao tratar do orçamento do Sistema Penitenciário Federal, Glautter afirmou que, em 2025, a área contará com cerca de R$ 2 milhões para investimentos e R$ 530 milhões para despesas obrigatórias — valores que, segundo ele, não refletem as necessidades reais do setor.
— Em 2025, o Sistema Penitenciário Federal terá apenas cerca de R$ 2 milhões para investimento, o que é muito inferior ao necessário. As despesas obrigatórias somam R$ 530 milhões, mas ainda não atendem à complexidade do sistema— disse.
Contarato e Vieira criticaram a falta de dados básicos produzidos pela inteligência penal. Os senadores questionaram, por exemplo, a inexistência de um levantamento nacional sobre quantos presos são integrantes de facções criminosas.
—Para mim só ficou claro que cada presídio atua de um jeito, cada estado adota uma língua— disse Contarato ao criticar a falta de compartilhamento de informação entre os presídios.