A advogada Tônia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), afirmou em depoimento à CPI do INSS que alertou dois ex-ministros da Previdência sobre as fraudes em descontos nas aposentadorias e pensões. Um dos alertas, segundo ela, foi feito a Carlos Lupi durante reunião do CNPS em meados de 2023, no governo Lula. Segundo ela, o assunto não voltou a ser tratado no Conselho até março de 2025, quando ela deixou o colegiado.
—Eu alertei para o fato de que essas entidades estavam atuando de forma errada e que era necessário discutir isso no Conselho, se tinham sede, estrutura, se prestavam serviço — disse Galletti, ao se referir à criação de sindicatos e associações fantasmas só para receber descontos indevidos dos aposentados.
Ela afirmou que o problema foi identificado pelo próprio Sindnapi, a partir de reclamações de associados que estavam sendo filiados a outras entidades, sem autorização.
A advogada também contou ter procurado o ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis para tratar do assunto no período. Ele é suspeito de participar do esquema de fraudes contra aposentados, segundo relatório da Polícia Federal, o que ele nega.
Galletti acrescentou que também chamou a atenção sobre o problema durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre 2021 e 2022, disse ter procurado o então diretor de Benefícios do INSS, José Carlos Oliveira, promovido posteriormente a ministro do Trabalho e Previdência.
—Oliveira não fez nada — disse.
Quando depôs à CPI, Oliveira afirmou que só soube das supostas fraudes em 2023, quando já havia deixado o ministério e o INSS.
— Na época em que fui diretor e presidente, não se falava disso. Nós tínhamos na época 60 recomendações da CGU sobre vários assuntos, mas nenhum falava do modelo de desconto associativo. Eram mais de 500 acórdãos do TCU, e nenhum tratava desse assunto — afirmou.
Também à CPI, Lupi já negou que só teve acesso a informações sobre a dimensão do esquema quando as investigações da PF avançaram:
— A gente, infelizmente, não tem o poder da adivinhação. Nunca tivemos capacidade de dimensionar o tamanho ou o volume do que esses criminosos fizeram no INSS. Foi só depois da investigação para valer, da PF — afirmou.
Em entrevista ao GLOBO, Galletti já havia dito que alertara Lupi sobre o problema dos descontos indevidos dos aposentados logo depois de sua posse na pasta, em janeiro de 2023. Segundo ela, o ministro estava acompanhado de assessores, prometeu investigar, mas nada foi feito.
Galletti participava do CNPS como representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que aparece entre as entidades que receberam dinheiro descontado indevidamente dos beneficiários do INSS, segundo relatório da Polícia Federal.
Sindicato criou empresa familiar para filiar associados
Indagada pelo relator, Alfredo Gaspar, sobre o Sindicato Nacional de Aposentados Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ter registrado crescimento expressivo de associados Galletti respondeu apenas que sindicato fez parcerias para filiar novos associados, entre 2019 e 2020. Ele é assessora jurídica da entidade.
Disse que foi contratada uma gestora formada por seus familiares (marido, irmã, prima), prestadores de serviço do próprio Sindnapi, para executar o projeto de filiação em todo país. Argumentou ainda não considerar ilegal contratar familiares em empresas do setor privado.
— Não é crime, tem trabalho prestado. Fico muito indignada quando querem jogar sobre mim a pecha de que sou ladra, safada, roubei e não trabalhei. Não vou aceitar isso e tenho documentos para provar — afirmou.
Segundo dados da CPI, o Sindnapi recebeu R$ 600 milhões durante o período de investigação dos descontos indevidos de aposentados pela Polícia Federal, desde 2019. O número de associados saltou de 145 mil para 366 mil em 2023.
Galletti explicou que, no período, a entidade elevou o percentual de desconto dos benefícios de 0,6% para 2,5%, o que ajudou a turbinar a arrecadação do Sindnapi.
O Sindnapi tem na direção, Frei Chico, irmão do presidente Lula. Com uma articulação da base governista, o colegiado rejeitou a convocação dele para depor à CPI.
O depoimento durou cerca de seis horas. Ao contrário das sessões anteriores, integrantes da CPI agiram de forma mais amistosa em relação à depoente. Mesmo dispondo de habeas corpus para permanecer calada e não se autoincriminar, Galletti respondeu a todas as perguntas, o que agradou os parlamentares.
Felipe Macedo se mantém em silêncio
O segundo depoente da CPI, Felipe Macedo Gomes, considerado um dos principais articuladores do esquema de desvio de dinheiro dos aposentados para sindicatos e associações, se recusou a responder as perguntas do relator. Ele é ex-presidente da Amar Brasil, citada no relatório da Polícia Federal.
Munido de um habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), Macedo se apresentou como empresário e cristão e, afirmou que permanecerá em silêncio, durante toda a sessão.
O depoimento do empresário é aguardado por integrantes governistas da CPI. Felipe Macedo é considerado próximo ao PL, partido de Jair Bolsonaro e fez diversas doações para políticos alinhados com o ex-presidente, como Onix Lorenzoni.
Segundo integrantes da CPI, a Ama Brasil arrecadou cerca de R$ 316 milhões em descontos dos aposentados. Além da Amar, que mudou de nome e virou ABCB, ele teve procurações de várias outras entidades envolvidas no escândalo, que receberam ao todo R$ 690 milhões.