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CPI do INSS aprova convocação de filho de diretor da autarquia e quebras de sigilos de dirigentes do sindicato do irmão de Lula

CPI do INSS aprova convocação de filho de diretor da autarquia e quebras de sigilos de dirigentes do sindicato do irmão de Lula

A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira os requerimentos para convocar o advogado Eric Fidelis a depor. Ele é filho do ex-diretor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) André Fidelis, que é investigado por envolvimento no esquema bilionário de descontos indevidos a aposentados e pensionistas.

A PF suspeita que o escritório de advocacia de Fidelis foi utilizado para receber propina do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o "careca do INSS", que é apontado como peça-chave do escândalo.

Além da convocação do advogado, a comissão aprovou a quebra de sigilos de dirigentes do Sindnapi, como o atual presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, da esposa do dirigente, Daugliesi Souza, e do ex-presidente João Batista Inocentini, o João Feio, que morreu em 2023.

O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, que não é citado no inquérito e não teve os sigilos quebrados.

A associação foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta. Conhecido como Milton Cavalo, o presidente da entidade presta depoimento hoje à CPI. A defesa dele disse que o Cavalo está "sem condições psicológicas" para responder aos parlamentares em razão de ter sido alvo da operação de hoje.

— Ele não tem condição psicológica de poder falar. Então, até às 7h30 da manhã, ele estava preparado para falar. Nós trouxemos um vídeo, 24 slides para que fossem mostrados a vossas exceleências. Considerando a operação de hoje de manhã, ele vai utilizar do seu direito constitucional ao silêncio — afirmou o advogado Bruno Borragine.

Em nota, a defesa da entidade diz que foi pega de "surpresa" com a operação e "comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos".

Na mesma sessão, a base do governo Lula na comissão articulou e conseguiu rejeitar um pedido para quebrar os sigilos fiscal e telemático do advogado Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP). O placar foi de 17 a 13.

Boudens consta como beneficiário de um repasse de R$ 3 milhões da empresa Arpar Participações. Segundo a Polícia Federal, a companhia foi utilizada como "conta de passagem" pelo careca do INSS.

Silêncio

Convocado para prestar depoimento na sessão desta quinta-feira, Milton Cavalo optou por ficar em silêncio diante dos parlamentares. O ministro do STF Flávio Dino concedeu um habeas corpus em favor dele desobrigando-o a falar a verdade e a responder aos deputados e senadores.

— É uma vergonha. Ele não precisa responder pergunta nenhuma, ele pode inclusive mentir, não está submetido ao juramento — criticou o presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), no início da audiência.

Diante do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o dirigente sindical se recusou a responder até a perguntas básicas, como quais serviços são prestados pela entidade e se a associação é legítima. No fim da sua fala, Gaspar afirmou que ele merecia estar preso.

Na decisão judicial, Flávio Dino escreveu que não há comprovação de que Cavalo seja "formalmente investigado" no inquérito e que o questionário dos parlamentares poderia levar o alvo à "produção forçada de provas contra si próprio".

Desagravo

Líder do governo na CPI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) fez um desagravo e saiu em defesa do irmão de Lula que é vice do depoente.

— Eu conheço o Frei Chico, eu admiro o Frei Chico. Ele é conhecido por frei por seus hábitos franciscanos, uma pessoa humilde e simples que não tem posses. Não tem ninguém nessa comissão que possa se declarar mais honesto que Frei Chico. Ele nunca exerceu funções administrativas e financeiras no Sindnapi --- disse Pimenta numa tentativa de eximir da culpa o irmão do presidente.

Milton Cavalo optou pelo silêncio durante a maior parte da audiência, mas abriu uma exceção ao responder a uma pergunta de Pimenta. Segundo ele, Frei Chico não desempenhava função "administrativa nem financeira" no sindicato. — Apenas política. Nunca pedi a ele para abrir nenhuma porta — afirmou Cavalo.

Mais adiante, ele se recusou a informar o salário do seu vice em questionamento do senador Sérgio Moro (União-PR).