O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou nesta quinta-feira ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o pedido de proteção apresentado pelo vice-presidente do colegiado, Duarte Jr. (PSB-MA), que registrou uma queixa por ameaça de morte contra o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA).
Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade citada na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura fraudes contra aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O presidente da entidade foi ouvido nesta semana pela comissão
O despacho de Viana determina o envio imediato de ofício a Motta para que sejam adotadas medidas de segurança em favor de Duarte e de seus familiares. O pedido é de escolta da Polícia Federal e de policiais legislativos e já havia sido apresentado por Duarte diretamente a Motta.
Segundo Duarte Jr., Araújo usou o celular da mãe para enviar mensagens com ameaças após ser citado em seu discurso na CPI na segunda-feira. O nome de Araújo aparece no relatório da PF, e ele teria recebido R$ 5 milhões da CBPA.
Na segunda-feira, o colegiado ouviu o presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, preso durante a audiência por falso testemunho e liberado após pagamento de fiança. Durante o depoimento, Duarte Jr. questionou Abraão sobre os repasses ao deputado estadual.
A CPI deve votar ainda hoje a convocação de Edson Araújo para depor. Também está previsto o depoimento do ex-ministro do Trabalho e da Previdência do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.
Acareação
A CPI também aprovou nesta quinta-feira a acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o advogado Eli Cohen, além de cinco pedidos de prisão de investigados ligados a entidades suspeitas de fraudes em descontos sobre benefícios previdenciários. O requerimento foi apresentado pelo vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr., que apontou divergências entre os depoimentos prestados pelos dois à comissão.
De acordo com o texto aprovado, a medida busca esclarecer inconsistências nos relatos sobre o esquema apurado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que identificou um mecanismo bilionário de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. As investigações apontam que associações e entidades de classe cobravam mensalidades automáticas nos contracheques de beneficiários, sem autorização, com base em documentos falsos.