A CPI do INSS se reúne nesta quinta-feira, enquanto o Supremo Tribunal Federal decide, na tarde do mesmo dia, se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da comissão.
A sessão ocorre com pauta deliberativa de dois requerimentos e em meio à incerteza jurídica sobre a continuidade do colegiado, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotando uma estratégia de espera antes de dar cumprimento à ordem.
No comando da CPI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) deve usar a sessão para sustentar que, com a decisão de Mendonça em vigor e o prazo em curso, a comissão já estaria, na prática, prorrogada.
A avaliação de integrantes da oposição é que esse discurso serve para consolidar uma narrativa de continuidade dos trabalhos enquanto o plenário do STF não bate o martelo sobre a validade da decisão.
Nos bastidores, a Advocacia do Senado recomendou a Alcolumbre que não recorresse da decisão neste momento. O argumento é que faria pouco sentido acionar a própria Corte antes de o tema ser referendado ou eventualmente derrubado pelo plenário.
A estratégia também se ancora no prazo de 48 horas fixado por Mendonça para a prorrogação: segundo interlocutores, o Senado considera como marco a notificação oficial entregue em mãos às 18h20 de terça-feira.
Na sessão desta quinta, a pauta formal da CPI tem apenas dois itens. O primeiro é o requerimento de convocação de Lourival Rocha Junior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), para depor como testemunha.
O segundo pede ao Coaf relatórios de inteligência financeira e a quebra de sigilos bancário de um investigado. Ambos os requerimentos são de autoria do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
O julgamento no STF deve definir o que acontece com a reta final da comissão. Se o plenário derrubar a decisão de Mendonça, a CPI pode ser empurrada para uma corrida contra o relógio, com sessões já na sexta-feira e no sábado para tentar votar o relatório final antes do prazo originalmente previsto.
Outra saída discutida nos bastidores é um acordo político por uma prorrogação mais curta, de cerca de 15 dias, para permitir a conclusão formal dos trabalhos.
Uma terceira hipótese alimentada por parlamentares da oposição é um pedido de vista no STF. Neste contexto, a decisão de mendonça continuaria produzindo efeitos até a retomada do julgamento, o que daria sobrevida imediata à comissão.
Até o momento, a cúpula do colegiado aposta em votos favoráveis dos ministros Luiz Fux e Kássio Nunes Marques.