O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), chega ao carnaval com pendências que ainda travam a sucessão no estado. Apesar da sinalização de que vai se desincompatibilizar do cargo até a data-limite, 4 de abril, para poder disputar o Senado, o dia exato da saída varia a depender do interlocutor. A causa da indefinição é o fato de Castro viver incertezas políticas e jurídicas que tiram dele o controle do processo sucessório e turvam os próximos meses da política fluminense.
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Nas últimas semanas, especularam-se diferentes datas para a renúncia do governador: logo após o carnaval, início do mês que vem ou 20 de março, por exemplo. A versão mais recente entre aliados aponta que ele passará o aniversário, em 29 de março, ainda na cadeira, o que indica que a desincompatibilização pode se dar perto do limite estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Além de uma série de idas e vindas sobre se seria candidato ou não ao Senado em outubro, o chefe do Palácio Guanabara tem sido assolado ainda por questões relacionadas à Justiça — tanto com envolvimento direto de seu nome quanto no caso da sucessão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará em breve o julgamento do caso Ceperj, investigação sobre um suposto esquema de abuso de poder antes da eleição de 2022 que pode resultar na cassação e na inelegibilidade do governador do Rio. Acaba nos próximos dias o tempo de um pedido de vista que paralisou a análise do processo. Antes disso, a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela condenação.
Se perceber que a votação caminha para uma derrota, Castro poderá deixar o governo antes da conclusão do julgamento, a fim de alegar a “perda do objeto”. O argumento da defesa seria, então, que não faz sentido cassar alguém que não está mais na cadeira. A inelegibilidade seria mantida, mas aliados avaliam que ele poderia concorrer ao Senado com recursos judiciais e, assim, empurrar o problema para frente.
Regras de pleito
Outra preocupação relacionada à Justiça reside na eleição indireta que o estado vai enfrentar se ele realmente sair do governo, dado que o Rio não tem vice-governador desde que Thiago Pampolha foi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A Assembleia Legislativa aprovou na semana passada um projeto de lei com as regras da eventual votação interna que elegeria um governador para um mandato-tampão, mas algumas previsões do texto dão margem para judicialização.
O interesse em entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da lei perpassa diferentes grupos políticos — por motivos distintos. No caso de Castro, há no entorno dele quem defenda que a própria base governista escolha um dos partidos aliados para entrar no STF imediatamente, de modo que haja segurança jurídica sobre o caso antes da desincompatibilização do governador.
Um ponto crucial para Castro, nesse caso, é a regra imposta pela Alerj que prevê que os candidatos da eleição indireta precisam ser indicados pelos respectivos partidos. Isso prejudica a ideia de emplacar o secretário de Casa Civil, Nicola Miccione. Apesar de filiado ao PL, ele está longe de ser o preferido da cúpula do partido e do presidenciável Flávio Bolsonaro, que hoje trabalham com o nome do secretário de Cidades, Douglas Ruas.
Outro ponto que gerou debate, do ponto de vista legal, é a mudança feita no prazo de desincompatibilização para quem vai encarar a indireta. Não há uma diretriz clara do Supremo sobre isso, e a Assembleia alterou os seis meses de antecedência, como é no caso das eleições com sufrágio universal, para 24 horas depois da publicação do edital da disputa indireta. Na seara política, essa alteração é vista como razoável e ajuda todos os cotados para a empreitada, mas, constitucionalmente, é a medida que se depara com a maior necessidade de passar pelo escrutínio do STF.
A indefinição de Castro, portanto, é motivada pelo fato de o processo sucessório não estar nas mãos dele. O governador não tem uma data exata para sair porque não sabe seu próprio futuro na Justiça Eleitoral e não conta com a garantia de que emplacará o nome que deseja na eleição indireta.
A ideia de judicializar o projeto de lei também permeia outros grupos, como o do prefeito Eduardo Paes (PSD), que será candidato ao governo em outubro. No caso dele, contudo, a entrada no Supremo com uma ação seria estratégica apenas depois da saída de Castro do governo. Assim, Paes tentaria estender um pouco o prazo inicial de 30 dias que o interino Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, ficará na cadeira até a disputa indireta na Assembleia.
O motivo, para o prefeito, é dar ao PL o mínimo possível de tempo para emplacar na cadeira de governador alguém que possa virar seu adversário em outubro — o que não aconteceria no caso de Miccione, mas sim se a direita escolher um nome como Douglas Ruas ou alguém de perfil parecido, que ambicione a reeleição. Esse cenário adverso faria o opositor ter a máquina em mãos por mais tempo antes de encarar a campanha.
- Cláudio Castro