Aliados do governador Cláudio Castro (PL), do ex-vice Thiago Pampolha e do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), vêm travando uma queda de braço pelo comando da Cedae, empresa de saneamento com receita anual de R$ 3 bilhões. A disputa ocorre em meio a desgastes sofridos pelo atual comando da companhia, que ficou com um rombo de R$ 811 milhões após uma manobra orçamentária autorizada por Castro e pelo secretário da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), sob pretexto de manter a cobertura de tarifa social de água. Nesse meio-tempo, diretores da Cedae apadrinhados por Bacellar e por Pampolha passaram a disputar espaço internamente.
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Entre outubro e novembro, Pampolha, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), emplacou na Cedae as nomeações dos diretores de Saneamento, José Ricardo Brito, e de Sustentabilidade, Philipe Campello, ambos seus ex-assessores. Bacellar, mesmo após ser alvo de operação da Polícia Federal, também mantém um aliado na companhia: o diretor jurídico Diogo Mentor, que foi seu advogado na campanha eleitoral de 2022. Esses dirigentes tiveram atritos recentes com o presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, ex-chefe de gabinete de Nicola; e com o diretor financeiro Antônio Carlos dos Santos, que é próximo a Castro.
A primeira rusga ocorreu em outubro do ano passado. Foi naquele mês que a Cedae, pressionada pelo governo estadual, assumiu uma dívida de R$ 946 milhões com a concessionária Águas do Rio por suposta inconsistência na cobertura de esgoto de vários municípios que tiveram o serviço privatizado em 2021.
Três dias depois de concordar com o ajuste na reunião da diretoria, Diogo Mentor emitiu um parecer jurídico no qual criticou a decisão da Cedae de pagar a conta. O diretor jurídico alegou que, “ao melhor estudar o procedimento”, constatou não haver nenhuma norma “que obrigue a Companhia a adotar tal medida”, já que a Cedae não havia sido a responsável pelos dados de cobertura que embasaram a concessão.
Jogo de empurra
À época, caso a Cedae não assumisse a dívida, o governo teria que cobrir o prejuízo da Águas do Rio ou permitir que ela fizesse um reajuste mais alto nas contas de água dos consumidores neste ano, às vésperas da eleição. O TCE-RJ chegou a travar a entrada da Cedae nesse acordo, mas acabou liberando a partir de um voto de Pampolha, em novembro. Isso ocorreu depois de Castro enviar à Cedae um pedido de nomeação de José Ricardo Brito, que havia sido braço-direito de Pampolha no governo estadual.
Após Brito assumir a diretoria de Saneamento, a Cedae paralisou outra negociação com a Águas do Rio, na qual a estatal, em vez de devedora, cobra uma dívida da concessionária. Esta dívida, avaliada em R$ 811 milhões, tem suas origens em um “termo de compromisso” assinado por Castro e Nicola, em julho de 2023, no qual autorizavam que a Águas do Rio tivesse 22% de desconto ao comprar água da Cedae.
O processo em que ocorre essa cobrança ficou parado desde a nomeação de Brito, em outubro, até 14 de janeiro, dia em que o GLOBO questionou a Cedae sobre o assunto. Horas depois, o aliado de Pampolha assinou despacho pedindo a “retomada das tratativas” com a Águas do Rio.
A concessionária havia sido contemplada com o desconto, em 2023, após alegar que vinha tendo “severos impactos” para custear o benefício da tarifa social de água para 1,2 milhão de clientes na sua área de atuação. A Cedae chegou a contestar o cálculo da Águas do Rio, mas cedeu após o governo estadual se comprometer a “recompor quaisquer prejuízos” que a estatal tivesse com aquele desconto.
O benefício à Águas do Rio durou até o fim de 2024. Ele foi suspenso pelo governo do Rio depois que a Procuradoria-Geral do Estado, em fevereiro de 2025, sugeriu que a operação assinada por Castro e Nicola poderia configurar uma pedalada fiscal — tipo de operação que é vista como crime de responsabilidade.
“Esta PGE vislumbrou o risco de que o Termo de Compromisso fosse interpretado como um mecanismo de financiamento do Tesouro por uma estatal, equiparável a uma operação de crédito, (...) sem prejuízo da possibilidade de caracterização de abuso de poder de controle acionário do Estado na Cedae”, diz o parecer, assinado pelo procurador Felipe Derbli Batista.
Com o cancelamento do benefício, a Águas do Rio ficou obrigada a ressarcir a Cedae pelos R$ 811 milhões descontados nas suas contas de água, numa dívida que tinha o governo do Rio como fiador. Mas o procurador-geral Renan Miguel Saad, escolhido para o cargo por Castro, abriu uma brecha logo depois para que o pagamento dessa dívida ocorresse através de obras, em uma espécie de permuta.
A Cedae, então, demandou a Águas do Rio para instalar um sistema de armazenamento de energia na elevatória do Lameirão, na Zona Oeste do Rio, mas as conversas pararam com a troca de diretorias.
Sob pressão devido aos movimentos de aliados de Pampolha e de Bacellar, o presidente da Cedae recuou, já no fim de dezembro, do pagamento de R$ 946 milhões à Águas do Rio, referente à discussão sobre cobertura de esgoto. Em ofício, Ballon argumentou que havia topado o benefício à concessionária após uma “orientação expressa do chefe do Poder Executivo estadual”, para evitar o aumento de tarifa aos consumidores. Porém, mudou de ideia depois que a tarifa aumentou mesmo assim, no fim do ano.
Novos capítulos
O conselho de administração da Cedae, agora, pressiona a diretoria da estatal a entrar com medidas judiciais contra a Águas do Rio, sob a alegação de ter ficado no prejuízo nessas operações. Já a agência reguladora de saneamento, a Agenersa, que está sob o comando de outro ex-assessor de Castro, estuda uma saída.
O grupo mais ligado ao Palácio Guanabara busca preservar espaços na estatal. Em outubro, às vésperas da troca na diretoria de Saneamento, um edital de R$ 52 milhões que tramitava naquela pasta foi transferido para a direção financeira, sob os cuidados de Antonio Carlos dos Santos, aliado de Castro. O resultado da licitação, aberta para contratar sistema de retenção de resíduos sólidos no sistema Guandu, foi homologado no dia 26 por Santos, esvaziando a atuação do aliado de Pampolha.
Ao GLOBO, a Cedae disse que “solicitou sua exclusão do acordo” de pagamento de R$ 946 milhões à Águas do Rio e “está indicando as intervenções necessárias” para a concessionária quitar a dívida de R$ 811 milhões. O governo do Rio não se manifestou.
- Cláudio Castro
- Rodrigo Bacellar
- Thiago Pampolha