Em meio à crise provocada pelo caso Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que tribunais constitucionais precisam exercer "humildade institucional" e resistir à tentação de assumir decisões que deveriam ser tomadas por outros poderes. Segundo ele, "autocontenção não é fraqueza".

A declaração foi feita durante aula magna em uma universidade de Brasília, em que o ministro tratou dos desafios contemporâneos da Suprema Corte e do papel do Judiciário em democracias constitucionais.

Sem citar casos concretos, Fachin reconheceu que há uma tensão permanente entre a atuação de tribunais constitucionais e o princípio democrático, já que ministros não eleitos podem influenciar decisões tomadas por representantes escolhidos pelo voto. Segundo ele, a legitimidade do Judiciário depende da qualidade das decisões e de sua fundamentação.

— Não temos o voto. Temos o argumento da lei e, acima dela, o argumento da Constituição. E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas — afirmou.

Ao abordar a relação entre direito e política, o presidente do STF destacou que a judicialização ampliou significativamente o protagonismo da Corte nas últimas décadas, mas alertou que esse processo pode produzir efeitos negativos quando o Judiciário passa a ocupar espaços que deveriam ser preenchidos pela deliberação política.