— Não apresentaremos emendas, fizemos um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Nós ainda não desistimos da anistia ampla e irrestrita, mas Jair Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível, Bolsonaro aceitou pagar a sua parte da pena em nome do Natal em casa dessas pessoas — disse o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).

Apesar das negociações com possível impacto eleitoral, Motta afirmou que não havia “nenhum pedido” para pautar a matéria.

— (O projeto) não vai tratar de anistia, mas da possibilidade de redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Natural chegar ao fim do ano com a posição da Casa. O plenário é soberano. Essa decisão foi tomada por vontade de presidente, que tem poder de pauta. Não foi a pedido de ninguém. A matéria está madura — disse Motta.

Antes da votação, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), e os presidentes do União, Antônio Rueda, e do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), tiveram uma reunião para debater o cenário político.

Na véspera, Rueda, Ciro, Flávio Bolsonaro e outras lideranças do partido do ex-presidente se reuniram para tratar do anúncio da candidatura presidencial do senador. De acordo com Flávio, os dirigentes partidários colocaram dúvidas sobre a capacidade de “tração” da sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2026. O nome preferido desses dirigentes para concorrer ao Planalto é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A base do governo foi pega de surpresa com a decisão de Motta de votar o projeto. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), chegou a dizer que Motta não tinha mais condições de liderar:

— Vossa Excelência está perdendo as condições de seguir na presidência dessa Casa.

Outros governistas recorreram ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para tentar sensibilizar Motta a adiar a votação.

No Senado, Alcolumbre prometeu dar celeridade:

— Nós vamos deliberar esse projeto assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda — declarou o presidente do Senado.

Apesar disso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), se manifestou contra votar o projeto neste ano. Ele disse que as próximas sessões devem ser remotas e que o projeto deveria ser discutido de forma presencial.

Já Paulinho disse que telefonou para o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem sido uma das pessoas que Alcolumbre consulta sobre o tema. De acordo com o relator na Câmara, tanto Alcolumbre quanto Pacheco sinalizaram de forma favorável.

A votação na Câmara estava prevista para o início da noite, mas um tumulto em plenário envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), ameaçado de cassação, atrasou a análise. Glauber foi retirado à força, pela polícia legislativa, da cadeira de presidente da sessão, de onde prometia obstruir os trabalhos.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a votação do projeto não representa um “atropelo” sobre prerrogativas da Corte porque a recalibragem de penas ainda depende da atuação individual dos magistrados.

Integrantes do Supremo avaliam que, embora o texto possa alterar prazos e critérios, a responsabilidade pela execução e revisão das penas permanece com o Judiciário, inclusive para figuras como o ex-presidente.

Liderado por Paulinho e com o apoio inicial de alguns ministros do Supremo, o texto busca reduzir as penas sem conceder perdão total, em uma tentativa de construir um texto que seja juridicamente viável e politicamente equilibrado.

Por isso, a leitura é que o projeto de lei pode funcionar como uma válvula de escape, reduzindo a pressão por anistia irrestrita. Caso seja aprovada também pelo Senado, a proposta irá em seguida para sanção ou veto do presidente Lula.