Porque o governador quer ser candidato ao Senado e, pela lei, precisa deixar o cargo até o dia 4 de abril para concorrer. Além disso, o julgamento que pode definir pela sua cassação no esquema do Ceperj está marcado para voltar à pauta do TSE na próxima terça-feira.

Qual o impacto do julgamento do TSE no futuro de Castro?

Castro já recebeu dois votos pela condenação (bastam mais duas posições contrárias dos cinco ministros que faltam votar para que perca a causa). Sair do comando do governo antes do resultado final do julgamento elimina a pecha de político cassado durante o mandato. Castro terá possibilidades de buscar recursos para concorrer ao Senado em meio a tentativas de embargos e liminares.

Quem comandará o estado com a saída de Castro?

Com a possível renúncia do governador na segunda-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ), Ricardo Couto, assume o cargo. Ele herda a função porque a linha sucessória no estado foi desmontada desde o ano passado. O vice-governador Thiago Pampolha (MDB) virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo após operação da Polícia Federal.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio vai governar por quanto tempo?

Assim que Castro renunciar, Ricardo Couto enviará para a Assembleia Legislativa (Alerj) um pedido de convocação de eleições indiretas no estado em 30 dias (ou seja, uma votação entre os 70 deputados estaduais para escolher o novo governador). Se Bacellar também for cassado no caso do Ceperj (ele é alvo da ação no TSE e também já sofreu dois votos contrários), uma nova eleição será feita para a presidência da Alerj. Se ela ocorrer antes da eleição indireta para governador, o deputado estadual que assumir o lugar de Bacellar entrará no lugar do presidente do TJ e comandará o Palácio Guanabara até a votação na Alerj que escolherá o governador para o mandato-tampão. Caso contrário, Ricardo Couto seguirá no cargo até a eleição indireta.

Como será essa eleição?

As regras da disputa foram aprovadas pela Alerj com duas regras que viraram alvo de ação do PSD no STF. Uma delas trata do prazo de desincompatibilização dos cargos daqueles que pretendem disputar a eleição. Os deputados aprovaram que só não poderiam concorrer para governador aqueles que ainda estiverem em cargos 24 horas antes da renúncia de Castro. Além disso, decidiram que o voto para a escolha do novo governador deveria ser aberto (ou seja, com os parlamentares dando publicidade aos seus votos). Na quarta-feira, o ministro Luiz Fux deu uma liminar revertendo essas duas normas.

O que Fux decidiu e como fica a eleição indireta do Rio agora?

Pela decisão do ministro Luiz Fux, fica valendo a Lei de Inelegibilidades de 1990, que prevê o direito de se candidatar apenas àqueles que deixarem seus cargos com 180 dias de antecedência da saída do governador. Além disso, pela decisão, a votação será fechada (ou seja, secreta). Dois fatores ainda podem mudar o cenário. O próprio Fux deverá refazer a sua decisão liminar. Em seu voto, o ministro acabou proibindo o que a Alerj não aprovou. Ele escreveu que o prazo de 24 horas antes do dia da eleição indireta é incapaz de “dar igualdade de chances à disputa”. Na verdade, os deputados estaduais decidiram que o prazo de desincompatibilização seria de até 24 horas após a renúncia de Castro.

A decisão de Fux será definitiva?

Não. Os outros ministros do STF também vão se manifestar sobre as regras da eleição indireta no Rio. Há três posicionamentos definidos pelo Supremo desde 2018 que vão ao encontro das regras aprovadas pela Alerj, que flexibilizam o prazo de desincompatibilização. Uma eleição suplementar que aconteceu em outubro na cidade de Três Rios, no interior do estado, por exemplo, também teve um período de desincompatibilização inferior a 180 dias.

Por que essa regra de desincompatibilização é decisiva na corrida para o governo do Rio?

Eduardo Paes judicializou o caso no TSE porque quer evitar que Douglas Ruas (PL), deputado estadual e pré-candidato da direita à sucessão de Cláudio Castro, vença a disputa indireta e vire o governador interino até dezembro. Ele poderia usufruir de todas as benesses da cadeira (uso da máquina e aumento da exposição pública), e ser candidato à reeleição em outubro contra Paes. Pela liminar de Fux, no entanto, Ruas não poderá concorrer a governador na eleição indireta porque só se desincompatibilizou da Secretaria estadual das Cidades nessa semana. Outro que fica inviabilizado é o ex-deputado estadual André Ceciliano (PT), que só na quinta deixou a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares do governo federal (leia mais abaixo).

Em caso de condenação no TSE, Cláudio Castro fica inelegível?

Ele poderá recorrer da condenação e concorrer a senador pendurado em uma liminar da Justiça. O risco para Castro e toda a direita será o de colocar uma candidatura na rua que no meio da campanha poderá ser indeferida pelo TSE. Foi o que aconteceu com o ex-deputado Daniel Silveira, em 2022. Naquele ano, ele havia sido condenado em março pelo STF por organizar atos antidemocráticos, mas manteve a postulação. Em setembro, acabou tornado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio. Seu nome seguiu como opção na urna, mas 1,5 milhão de votos acabaram anulados depois.

E se Cláudio Castro desistir e não renunciar?

Muda de novo todo o quadro no Rio. Não haverá mais convocação de eleição indireta por conta da vacância no cargo, mas poderá haver devido a uma possível cassação no TSE. Se fizesse esse movimento, Castro estaria apostando em novo pedido de vista no julgamento da Corte eleitoral marcado para semana que vem e o adiamento da decisão final.