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Comissão do Congresso analisa lei orçamentária em meio à crise política com Planalto

Comissão do Congresso analisa lei orçamentária em meio à crise política com Planalto

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou para esta terça-feira a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os parâmetros para o Orçamento de 2026. Um dos itens que pode ser incluído no texto é a definição de um calendário de pagamento de emendas parlamentares para 2026. A iniciativa é alvo de insatisfação do governo, que tenta evitar o engessamento das contas do Executivo.

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A votação da LDO ocorre em meio ao mal-estar entre Palácio do Planalto e Congresso. A crise se acirrou no fim de semana, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgar nota na qual reclamou de interferência indevida no processo de votação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador subiu o tom contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e acusou “setores do Executivo” de tentar associar dificuldades de apoio no Congresso à negociação de cargos.

Já na Câmara, as rusgas estão relacionadas à votação do PL Antifacção, proposta elaborada pelo governo, mas que foi desfigurada pelo relator, Guilherme Derrite (PP-AL). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reclamou do tom das críticas feitas por aliados do governo e anunciou o rompimento com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ).

Caso a LDO seja aprovada na comissão, o texto ainda precisa passar nas duas Casas do Congresso. O governo tenta chegar em um acordo pois tem interesse que o Orçamento de 2026 seja aprovado ainda neste ano, sem colocar em risco programas considerados vitrines eleitorais para Lula.

Ao mesmo tempo, parlamentares também querem a votação neste ano para evitar o que aconteceu com o Orçamento de 2025, que só foi aprovado em março. O atraso postergou vários pagamentos pelo Executivo, incluindo o de emendas parlamentares.