A Comissão Mista de Orçamento vota nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento de 2026 e se tornou mais um ponto de tensão entre governo e Congresso. A sessão estava prevista para terça, mas foi adiada porque o relator, Gervásio Maia (PSB-PB), não conseguiu concluir o parecer.
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O avanço da LDO ocorre em meio ao agravamento da crise política. No fim de semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acusou “setores do Executivo” de interferência na votação da indicação de Jorge Messias ao STF, um recado direto ao governo Lula que elevou a temperatura entre as duas Casas e o Planalto.
Na Câmara, o ambiente também é de atrito crescente. O PL Antifacção, enviado pelo Executivo, mas modificado pelo relator Guilherme Derrite (PP-AL), desencadeou um afastamento entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aliados do governo, aprofundando o desgaste político.
No relatório da LDO, parlamentares pressionam pela inclusão de um calendário obrigatório de pagamento das emendas para 2026 — pauta que o Planalto tenta barrar para evitar mais amarras no Orçamento. O governo vê risco de engessamento das contas em ano eleitoral, enquanto líderes do Congresso tratam a regra como garantia de execução das verbas.
A queixa central do Legislativo mira justamente o ritmo dos repasses. As emendas parlamentares de 2025 somam R$ 50,3 bilhões, dos quais R$ 30,7 bilhões foram empenhados (61%) e R$ 18,1 bilhões pagos (36%). A verba está distribuída entre emendas individuais, de bancada e de comissão. Proporcionalmente, as individuais tiveram a maior liberação, 59%, enquanto as de comissão ficaram em apenas 9%.
Se a LDO avançar na comissão, o texto segue para os plenários da Câmara e do Senado. O Planalto tenta viabilizar um acordo para aprovar o Orçamento de 2026 ainda neste ano e preservar programas considerados estratégicos para Lula. Congressistas também querem evitar a repetição do atraso do Orçamento de 2025, aprovado apenas em março — o que empurrou pagamentos, inclusive de emendas, para o meio do ano.
Por ser ano eleitoral, todos os repasses precisam ser concluídos até três meses antes do pleito, podendo ser retomados somente após a votação. O Congresso tenta antecipar esse calendário e concentrar as liberações no primeiro semestre.