As bancadas do PT, PSOL, PCdoB e PSB pediram que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apure a possível quebra de decoro parlamentar por Fabiana Bolsonaro (PL), que na última quarta-feira (19) se pintou de marrom, prática conhecida como blackface e considerada racista, durante discurso no plenário.
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Ao todo, 18 deputados estaduais assinam a representação e pedem a perda de mandato, sanção mais grave que pode ser aplicada pelo conselho.
Fabiana subiu à tribuna para criticar a escolha da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Ela afirmou que mulheres trans não são mulheres, e tentou fazer uma comparação dizendo que, ao se pintar, de preto, também não viraria uma pessoa negra.
— Eu sendo uma pessoa branca, vivendo tudo o que vivi como uma pessoa branca, agora aos 32 anos decido me maquiar, me travestir como uma pessoa negra. E aqui eu pergunto: e agora? Eu virei negra? Eu senti o desprezo da sociedade por uma pessoa negra, que jamais deveria existir? Eu te pergunto, eu me pintando de negra sinto na pele a dor que uma pessoa negra sentiu pelo racismo? — falou, enquanto passava uma base marrom em seu rosto e em seu corpo.
No pedido encaminhado ao Conselho de Ética, os parlamentares argumentam que, ao se pintar na tribuna, a deputada praticou racismo e também transfobia em seu discurso, ultrapassando os limites da liberdade de expressão o que, portanto, não poderia ser abarcado pela imunidade parlamentar.
A deputada estadual Monica Seixas (PSOL) também registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) por racismo, e a bancada do PSOL afirmou que pedirá que o Ministério Público investigue o caso.
Caberá ao Conselho de Ética analisar o caso, o que ainda não tem data para ocorrer. O processo no colegiado dá prazos para que a defesa se manifeste, e após discussões pode-se decidir se houve quebra de decoro ou não. Depois, há a votação sobre a punição, que pode variar entre advertência, censura, suspensão temporária do mandato ou até cassação do mandato.
Notícia-crime
Nesta quinta-feira, 19, a deputada estadual Ediane Maria (PSOL) encaminhou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) em que aponta a prática de racismo e transfobia. De acordo com a equipe da parlamentar, o pedido se justifica ao órgão federal porque Hilton, a quem foi direcionado o discurso, ocupa cargo de mesmo nível.
O material alega que Fabiana Bolsonaro usou o "blackface" como "apito de cachorro" para a base da extrema direita, ou seja, como método subliminar para normalizar a prática de racismo, associado no caso a um "experimento ou protesto".
A transfobia, por sua vez, conforme alega o documento, se dá pelo discurso que procurou inferiorizar a deputada federal do PSOL, atacando a sua dignidade e associando a sua posição na comissão da Câmara como "usurpação ilegítima de espaços políticos destinados a mulheres".
A partir da provocação, o MPF pode decidir por instaurar inquérito contra a parlamentar da Alesp.
O que diz a deputada
Em nota assinada por um escritório de advocacia, Fabiana Bolsonaro afirma que não praticou "blackface" e que essa é uma "mentira deliberada para tentar calar um debate legítimo". Ela diz que não teve como intuito ridicularizar, humilhar ou esteriotipar pessoas negras, e sim o contrário.
"Em minha manifestação, afirmei meu respeito pelas pessoas que sofrem com violência e preconceito racial, deixando claro que o simples fato de aplicar uma base escura sobre minha pele não me permitiria saber do sofrimento de tantos brasileiros que sofrem diariamente o inaceitável preconceito."
Ela rejeita ainda a acusação de racismo, argumentando que "essa é uma discussão seríssima sobre representatividade autêntica, protegida pela liberdade de expressão", e declara defender a dignidade das pessoas trans, "mas não para assumirem a defesa das mulheres no lugar delas".