A longa turbulência atravessada pela política fluminense ganhou novos e tumultuados capítulos nessa quinta-feira (26). Em apenas uma tarde, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) definiu um novo presidente, eleito a toque de caixa, e viu a escolha ser derrubada horas depois pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ). Assim, o ex-secretário de Cidades Douglas Ruas (PL), que recebeu os votos dos 45 presentes — a oposição não votou em protesto —, permaneceu apenas cerca de três horas no cargo, que o habilitaria, por tabela, a assumir o governo estadual.
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A decisão da desembargadora Suely Lopes Magalhães, que invalidou o processo de escolha, enfileirou recados aos parlamentares. A magistrada classificou como “indigitada manobra” o cumprimento “aparentemente distorcido” da sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento que tornou o ex-governador Cláudio Castro (PL) inelegível, concluído na terça-feira. No entendimento de Magalhães, a Corte impôs que a escolha do novo presidente da Alerj, e por consequência do novo governador, só poderia ocorrer após a retotalização dos votos pra apontar o substituto do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), condenado pelo escândalo do Ceperj com Castro.
À noite, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) marcou esse procedimento para a tarde da próxima terça-feira.
Sob protestos
As movimentações tiveram início pela manhã, quando o presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), aliado de Ruas, convocou uma sessão extraordinária somente três minutos depois de ser notificado da decisão do TRE-RJ sobre a perda do mandato de Bacellar.
A chamada relâmpago para a sessão que elegeria o novo presidente da Assembleia passou a ser contraposta, de imediato, por interpelações judiciais. Elas foram apresentadas, por exemplo, pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo do Rio. O principal argumento — e que acabou acolhido — era o de que a convocação só deveria ocorrer após a retotalização dos votos.
Ainda assim, a Mesa Diretora manteve os planos, dando início, pouco depois das 14h, à votação em prol de Douglas Ruas, sob críticas e gritos de “golpistas”. Em cerca de 20 minutos, todos os 45 deputados presentes chancelaram o novo presidente — outros 24 parlamentares ausentaram-se, a maioria em protesto contra as deliberações de Delaroli. Em seu primeiro discurso, ainda no plenário da Casa, Ruas reconheceu a “excepcionalidade jamais vista” do momento atravessado pelo estado.
A lista de singularidades, contudo, ficaria mais extensa pouco depois. Ainda no fim da tarde, Ruas foi notificado de que a sessão havia sido invalidada pela Justiça. A decisão foi da desembargadora Suely Magalhães, presidente interina do TJ-RJ. Ela está substituindo o também desembargador Ricardo Couto, governador em exercício após a renúncia de Castro na segunda-feira.
É justamente a vacância no Palácio Guanabara que torna a definição do presidente da Alerj ainda mais estratégica. Sem Castro e Thiago Pampolha, que deixou a vice para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e com a principal cadeira da Assembleia vaga após a saída de Bacellar, quem assumir o posto vai comandar também o Executivo estadual até a convocação da eleição indireta para o mandato-tampão que irá até o fim do ano.
No caso de Ruas, que deve ser o candidato da direita ao governo do Rio em outubro e também ao mandato-tampão, isso permitiria chegar à campanha com a máquina nas mãos, tornando-se mais conhecido do eleitorado. Além de ter apresentado uma das ações que levou à rápida retirada do provável rival de Paes da presidência da Alerj, o PSD já havia se movimentado, na véspera, para que o próximo governador fosse escolhido de modo direto e não pelos deputados (leia mais na página 6).
Recados aos deputados
Suely acatou os argumentos propostos pela oposição. “Aparentemente, ao deflagrar a eleição administrativa antes da necessária retotalização dos votos para deputado estadual (...), a Assembleia Legislativa optou por acatar apenas em parte os efeitos imediatos do acórdão recém prolatado pelo TSE”, escreveu a desembargadora, completando: “A ponto de iniciar o processo de escolha do novo presidente, mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a impostergável retotalização dos votos, que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos”.
Magalhães também frisou que o “sufrágio interno” escolheria “não apenas” o incumbido da presidência da Alerj, mas, “em última análise e ato contínuo, do próprio governo do estado”. “A urgência inerente à espécie e a relevância institucional do processo eleitoral administrativo em tela recomendam veementemente o deferimento (...) da tutela antecipada requerida”, concluiu.
Como não houve publicação em Diário Oficial, Douglas Ruas não chegou sequer a se tornar oficialmente governador. Pelo curto período em que esteve eleito na Alerj, o deputado fez uma visita ao gabinete de Ricardo Couto no TJ-RJ. Junto de Delaroli, ele recebeu a notícia sobre a invalidação da escolha nas dependências do próprio tribunal.
Após a decisão, Ruas disse que decisão é para ser cumprida e projetou nova disputa. Já Paes foi às redes acusar o grupo adversário de “querer roubar mais uma eleição” e voltar a sugerir “eleições diretas e limpas”. “O condenado inelegível foi às redes sociais para celebrar a vitória do seu pupilo. Pode isso?”, ironizou o ex-prefeito, em referência a fala de Castro festejando a vitória posteriormente revertida de Ruas.
Linha do tempo
- 11h30 - Em comunicado, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), convoca sessão para eleger novo comando.
- 13h30 - O PSD, do ex-prefeito Eduardo Paes, entra com mandado de segurança no TJRJ para tentar impedir a eleição.
- 14h25 - Tem início a votação, de forma híbrida, aberta e nominal.
- 14h50 - Douglas Ruas é eleito com 45 votos. Oposição não vota em protesto.
- 18h45 - Decisão da desembargadora Sely Lopes Magalhães anula a eleição.