O ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou nesta quinta-feira sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), foi relator de casos importantes durante seus pouco mais de 12 anos na Corte. Entre esses processos, está o reconhecimento da validade das cotas raciais no serviço público, a determinação de transporte gratuito nas eleições e imposição de medidas para conter avanço da Covid-19 em terras indígenas.
Em 2017, o STF considerou constitucional uma lei de 2014 que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. Como relator, Barroso, argumentou que a legislação era uma reparação histórica, devido à escravidão e ao racismo estrutural da sociedade.
A partir de 2020, o ministro foi relator de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos contra falhas e omissões do poder público no combate à pandemia da covid-19 em relação aos povos indígenas. O ministro determinou a retirada de invasores ilegais dos territórios, entre outras decisões.
A ação foi encerrada no mês passado, após o STF considerar que ficaram comprovados avanços no fortalecimento do sistema de atenção à saúde indígena e na desintrusão das terras.
"O resultado das medidas adotadas pela União para efetivar a desintrusão é significativo. Até o momento, 6 terras indígenas já tiveram a desintrusão concluída, com a subsequente apresentação de planos de consolidação", escreveu o ministro, no voto em que defendeu o fim da ação.
Em 2023, o STF decidiu que o Poder Público deve oferecer transporte gratuito nos dias de eleição, com a mesma frequência dos dias úteis. Barroso foi o relator do caso e sua posição foi seguida por unanimidade.
— É necessária a gratuidade do transporte público no dia das eleições. Porque, sem esta possibilidade, muitas pessoas deixam de votar pelo custo de comparecer às sessões eleitorais — afirmou o ministro, na época.