A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 10 de março o julgamento da ação que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O julgamento foi paralisado em novembro após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que liberou o processo nesta quinta-feira.
Antes da paralisação, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro. A Corte iniciou a análise do processo que aponta irregularidades na campanha ao governo do estado em 2022.
Em seu voto, Gallotti determinou ainda a realização de eleições suplementares ao governo do estado e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual a partir da cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Castro é acusado de abuso de poder político e econômico pelo suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação de cabos eleitorais.
O processo apura se Castro se beneficiou de um esquema de distribuição de cargos e recursos para obter apoio político. De acordo com a ministra, o caso revela um "conjunto de circunstâncias extremamente grave".
— Observadas em conjunto, as condutas revelam elaborado esquema de uso da estrurtura administrativa estadual e seus recursos com a finalidade de influenciar nas eleições — disse a ministra, que acrescentou: — Os investigados usaram disposições de comando no governo estadual para, valendo de suas prerrogativas, construir um projeto de poder.
Durante o voto, Gallotti rebateu ainda o entendimento estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu a chapa de Castro por 4 votos a 3.
— Não procede a alegação presente no voto vencedor no TRE que, a despeito da decisão liminar que determinou o fim das contatações temporárias, as intenções de voto de Claudio Castro cresceram aceleradamente. Isso porque, além de não haver provas robustas e convincentes de que tais contratações foram suspensas no início da campanha, a campanha investigada passou a pagar os contratados por meio da Uerj — apontou ainda a magistrada.
Castro nega as acusações. Na época do julgamento, disse que äconfia" na "verdade dos fatos" e que a "correção do processo" será reconhecida.
"Não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias. O governador reafirma o seu compromisso com os mais de cinco milhões de fluminenses que lhe confiaram o voto e segue dedicado à gestão do Estado do Rio de Janeiro, com foco na segurança pública, no crescimento econômico e na melhoria da qualidade de vida da população".