A Câmara Municipal de Santa Rita, município localizado na Grande João Pessoa (PB), aprovou na segunda-feira um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa e autoriza a participação remota de vereadores presos em sessões. Na prática, o texto beneficia o parlamentar Wagner Lucindo de Souza, conhecido como Wagner de Bebé (PSD), que ocupava a posição de 2º vice-presidente da Casa antes de ser preso por acusação de homicídio em outubro.
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O projeto de autoria dos vereadores Dr. João Alves (PSDB) e Alysson Gomes (Republicanos) foi aprovado por 10 votos a favor e 9 contrários. Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa considerou o projeto constitucional e emitiu parecer favorável.
Procurada posteriormente, a Câmara negou que o projeto autoriza vereadores presos a votar livremente de forma remota. O argumento defendido pela Casa, em nota, foi o de que a participação virtual só seria permitida em contextos excepcionais.
A resolução permite a participação remota somente mediante solicitação prévia e justificada.
Veja alguns casos previstos na regra:
- Determinação judicial que restrinja a locomoção do vereador, desde que autorizada pelo juízo competente e enquanto não houver decisão judicial transitada em julgado.
- Motivo de saúde grave ou incapacitante do próprio vereador, devidamente comprovado por laudo médico;
- Missão oficial ou representação institucional do município, formalmente designada;
- Situação de calamidade pública, estado de emergência ou força maior, reconhecida por ato do Poder Executivo ou da Mesa Diretora da Câmara;
- Ameaça ou risco concreto à integridade física do vereador, devidamente comprovado por órgãos competentes.
Vereador preso
Wagner de Bebé foi preso no dia 16 de outubro. A Polícia Civil informou que ele é suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido no bairro de Bebelândia. O parlamentar também é réu por tentativa de homicídio, em um caso que aconteceu em 2016. Na época, ele não era vereador.
O vereador está afastado da Câmara desde a prisão. O suplente dele, Cláudio Marçal (PSD), tomou posse na Casa no dia 4 de novembro