Das relações com o Supremo Tribunal Federal (STF) já expostas em mensagens e documentos às divergências entre autoridades envolvidas nas investigações, passando pelo volume de provas à disposição da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o avanço da delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro enfrenta diferentes obstáculos. Outra frente de possíveis entraves, de acordo com interlocutores que acompanham as negociações, é o alcance das conexões políticas do dono do Banco Master.
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Vorcaro assinou um acordo de confidencialidade, oficializando a largada das tratativas, e recebeu na quinta advogados na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso. A conversa ganhou tração após o STF formar maioria na semana passada pela manutenção da prisão. Na quinta, o ministro Gilmar Mendes formou 4x0 no julgamento, já encerrado.
O banqueiro é suspeito de estar à frente de uma organização criminosa que praticava fraudes financeiras e ameaçava adversários. A posição de liderança e as provas já colhidas aumentam o grau de exigência do que ele precisará revelar para obter os benefícios da colaboração premiada, como redução de pena. Os depoimentos precisariam contemplar, segundo investigadores, detalhes da estrutura do grupo e a atuação de outros envolvidos.
Antes de o primeiro documento ser assinado, interlocutores do banqueiro sondaram investigadores sobre a possibilidade de a delação passar ao largo de ministros do STF, com o receio de que menções aos magistrados emperrassem o acordo. Para que ele seja válido, é necessária a homologação pela Corte.
A hipótese de uma colaboração restrita foi rechaçada, mas há visões diferentes entre autoridades a par do caso sobre a gravidade do que já veio à tona. Uma ala do Supremo avalia que é necessário esclarecer as relações do ministro Alexandre de Moraes com Vorcaro. Este grupo entende que são graves a contratação pelo Master do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado, e a revelação sobre as mensagens enviadas pelo banqueiro ao ministro no dia de sua primeira prisão, em novembro do ano passado.
Como mostrou a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, a banca recebia R$ 3,6 milhões por mês para representar a instituição financeira, em um contrato que somaria R$ 129 milhões se fosse cumprido até o fim — ele foi encerrado no ano passado, após a liquidação do banco e a primeira ida de Vorcaro à cadeia. Três meses após a informação ter vindo a público, a advogada admitiu o acerto e disse que houve 94 reuniões e foram confeccionados 36 pareceres para o contratante.
Além disso, a investigação, em outra revelação de Malu Gaspar, apontou que o banqueiro acionou Moraes via WhatsApp horas antes de ser preso, em novembro, com atualizações sobre a tentativa de salvar o banco e perguntando se o o ministro havia “conseguido bloquear”. Moraes nega ter recebido mensagens com esse teor. A defesa de Vorcaro, por sua vez, afirmou em petição à Corte na ocasião que a divulgação dos diálogos tinha o objetivo de “colocar integrantes do órgão sob suspeita”, sinalizando a intenção de evitar o choque com o Supremo.
Mais peso para Toffoli
Outras autoridades a par das investigações, por sua vez, dão mais peso ao que já surgiu sobre o ministro Dias Toffoli. Ele foi o primeiro relator do caso Master na Corte, momento em que sofreu críticas por decisões que foram interpretadas como atípicas, como escolher o nome dos peritos que analisariam o material da busca e apreensão, determinar uma acareação em fase inicial do inquérito, decisão depois revertida, e enviar uma lista de perguntas que deveriam ser feitas pela PF durante os depoimentos.
Depois da revelação de que um fundo que tinha como controlador final o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, comprou em 2021 a participação da empresa de Toffoli em um resort, a pressão aumentou. A saída da relatoria foi selada quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou o presidente da Corte, Edson Fachin, que havia menções a Toffoli no celular de Vorcaro. A atitude do chefe da PF provocou incômodo em uma parcela do tribunal. O escolhido via sorteio para a função foi o ministro André Mendonça, que impôs um ritmo mais intenso ao caso, de acordo com investigadores.
Uma ala do STF, no entanto, avalia que o caso de Toffoli já rendeu as explicações necessárias. Ainda no ano passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma representação em que parlamentares de oposição pediam a suspeição do magistrado. O requerimento sustentava conflito de interesse após ele voar em um jatinho para Lima, acompanhado do advogado de um diretor do Master. A PGR entendeu que não se vislumbrava, “a priori, qualquer ilicitude” que justificasse uma apuração.
Auxiliares do Supremo lembram que menções genéricas ou relações indiretas não seriam suficientes para trazer um ministro ao centro das apurações, sendo necessária a apresentação de indícios concretos de eventual prática de atos de ofício. Há precedentes no STF que indicam a dificuldade desse tipo de avanço. Em 2021, por exemplo, a Corte rejeitou a delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que mencionava integrantes de tribunais superiores, por falta de elementos mínimos de provas.
As divergências entre PGR e PF apareceram também na segunda prisão de Vorcaro, no início do mês. A PF pediu a medida, mas Gonet discordou alegando que não houve tempo suficiente para analisar. Mendonça ficou do lado da polícia e autorizou a detenção, mas o episódio provocou fricções. O ministro “lamentou” a posição do órgão, o que fez Gonet rebater publicamente. Nos bastidores, integrantes da Procuradoria ressaltam que não vão apenas “carimbar” as manifestações da PF e que cabe ao Ministério Público decidir se formaliza a acusação.
Conexões políticas
A extensão das relações políticas de Vorcaro também impõe desafios à delação. O banqueiro é próximo a dirigentes do Centrão, como o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e ex-ministro de Jair Bolsonaro, e Antonio Rueda, chefe do União Brasil. Em mensagens trocadas com a então noiva, o banqueiro chamou o parlamentar de “grande amigo” e festejou uma emenda apresentada pelo parlamentar que favoreceria o Master — o texto acabou rejeitado.
Em outra ocasião, o dono do banco deixou um helicóptero à disposição de Nogueira e de Rueda para um evento em São Paulo, além de ter contratado os serviços de advocacia do dirigente do União e de consultoria do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, pré-candidato ao governo da Bahia.
Também há menções a figuras próximas ao Palácio do Planalto, que teme eventuais desgastes. Além de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter recebido Vorcaro em 2024 em uma agenda que não foi divulgada à época, o banqueiro foi sócio de Augusto Lima, empresário que prosperou na Bahia durante o governo de Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil. Segundo o portal Metrópoles, o Master também contratou os serviços de uma nora do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Somada à teia de contatos, interlocutores que acompanham o caso apontam que a questão financeira também pode virar um impasse na negociação. Em conversas prévias, Vorcaro já teria demonstrado incômodo com a possibilidade de ter que desembolsar um valor muito expressivo.
O acordo de colaboração do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, por exemplo, previa o pagamento de multa de R$ 45 milhões. Um dos principais delatores da Lava-Jato, o empresário foi representado pelo mesmo advogado de Vorcaro, José Luis Oliveira Lima. O próprio acordo de colaboração de Léo Pinheiro passou por idas e vindas até ser homologado, em meio a questionamentos sobre a consistência das informações apresentadas.
— O delator não tem direito de omitir. A delação seletiva é nula. Por isso, precisa ser feita com muita cautela — diz o advogado Maurício Dieter, professor de Direito Penal da USP.
Mendonça: ‘Papel de um bom juiz não é ser estrela’
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quinta-feira que o “papel de um bom juiz não é ser estrela”, mas, sim, “simplesmente assumir a responsabilidade e julgar”. Ele é o atual relator do caso Master na Corte, que apura uma série de acusações contra André Vorcaro. O banqueiro iniciou tratativas que podem resultar numa delação premiada.
— Meu grande desafio em qualquer processo é entender o que é certo, decidir de modo certo e fazer isso pelos motivos certos. Por isso, eu não tenho a pretensão de ser uma esperança ou alguém diferente em algum sentido, com algum dom especial. Tenho só a expectativa de tentar fazer o certo pelos motivos certos. E acho que esse é o papel de um bom juiz. O papel de um bom juiz não é ser estrela, é, simplesmente, assumir a responsabilidade e julgar — afirmou Mendonça durante palestra na OAB-RJ. — E como eu sou cristão, pedindo a Deus que eu julgue de forma certa, reconhecendo, ao mesmo tempo, que não somos perfeitos.
Mendonça assumiu a relatoria do caso Master após Dias Toffoli deixar a função, em meio a revelações sobre possíveis conexões com Vorcaro, que incluem a venda de um resort com participação societária do magistrado. O caso respingou no ministro Alexandre de Moraes, que manteve conversas com o banqueiro no dia de sua primeira prisão, como revelou a colunista do GLOBO Malu Gaspar. Além disso, o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci, teve contrato com o Banco Master.
Em sua fala, Mendonça recordou a passagem pela Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Bolsonaro, responsável por sua indicação ao STF, em 2021. À época, o então presidente citou como uma das razões o fato de Mendonça ser “terrivelmente evangélico”.