O ex-assessor da Presidência Filipe Martins foi preso preventivamente na sexta-feira, em sua casa, em Ponta Grossa, no Paraná, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Martins estava em regime domiciliar desde o último sábado e, segundo o magistrado, descumpriu medidas restritivas ao acessar uma rede social. Com a decisão, o número de encarcerados dos quatro núcleos condenados pela Corte por envolvimento na trama golpista chega a 15; ao todo, 23 estão presos, sendo oito em domiciliar.

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A Primeira Turma do STF encerrou em 16 de dezembro o julgamento do chamado “núcleo estratégico” da tentativa de golpe, concluindo todas as análises do caso. Ao todo, foram 29 pessoas condenadas por envolvimento na conspiração, cujo objetivo era evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no cargo mesmo após a derrota eleitoral.

Martins foi condenado a uma pena de 21 anos de reclusão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe. Os ministros consideraram que o ex-assessor de política externa de Bolsonaro elaborou a minuta de um decreto com medidas para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022. O documento foi apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos comandantes das Forças Armadas.

Ainda sem o encerramento do seu processo, a defesa recorre da condenação. Por isso, a prisão de sexta-feira não representa o início do cumprimento da pena, e foi determinada após Moraes considerar que ele descumpriu as condições impostas em medidas cautelares.

Na decisão, o ministro do STF apontou acesso à rede social LinkedIn. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”, escreveu Moraes.

Na terça-feira, Moraes havia dado um prazo de 24 horas para os advogados explicarem a alegação de que ele teria “utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros” e afirmou que poderia decretar a prisão preventiva de Martins.

Em manifestação enviada ao STF, os advogados afirmaram que são responsáveis pelas redes sociais do ex-assessor desde que ele foi preso, em fevereiro de 2024.

A defesa admitiu ter acessado a conta no LinkedIn, mas afirmou que não fez nenhuma publicação. Martins está proibido de utilizar plataformas digitais. A restrição também vale para acesso de terceiros.

A equipe jurídica afirmou ao STF que utiliza as contas, incluindo a do LinkedIn, para levantar elementos a serem utilizados na defesa de Martins.

“O réu não fez postagem alguma no LinkedIn e a defesa apenas o utiliza para justamente verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu (que tem sido discutida no âmbito dos fatos investigados), contatos de eventuais testemunhas e no interesse da ampla defesa”, relataram.

Entre as obrigações impostas a Martins está a “proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa”. Os advogados consideram, contudo, que essa vedação deve valer apenas para publicações, e não para acessos.

“A cautelar deve ser compreendida (e aplicada) como vedação de publicação ou manifestação em redes sociais próprias ou terceira pessoa fazendo isso, não como vedação de acesso diligente para busca, preservação e organização de elementos informativos em favor da defesa”, defenderam.

O advogado Jeffrey Chiquini, que defende Martins, afirmou que não há motivo para a prisão.

— Há dois anos, ele foi preso por uma viagem que não fez. Após provar que não viajou, ficou preso mais seis meses. Agora, sofre uma prisão domiciliar por culpa de terceiro, e hoje é preso sem que tenha descumprido nenhuma medida cautelar. Filipe Martins estava cumprindo de maneira exemplar as cautelares. Estava há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais. Nunca recebeu nenhuma advertência e hoje foi punido sem que tenha feito nada de errado — disse em vídeo.

Há uma semana, Martins passou a ficar em prisão domiciliar, em caráter preventivo, por decisão de Moraes. O ministro apontou o risco de fuga, após condenação no STF, e também determinou a medida para outras nove pessoas consideradas culpadas pela trama golpista.

As determinações ocorreram após o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez, fugir para o Paraguai e tentar embarcar em um voo para El Salvador, na véspera do Natal.

Filipe Martins foi encaminhado para a Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando de Souza, no Paraná. O local apresenta histórico de superlotação e condições consideradas inadequadas, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça.

Em inspeção realizada em agosto do ano passado, o órgão classificou a unidade como um local com condições “péssimas” de funcionamento. Projetada para abrigar 355 detentos, a cadeia mantinha, à época da vistoria, 816 presos, mais que o dobro da capacidade prevista.

Aliados saíram em defesa do ex-assessor. Entre os que se manifestaram, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, disse que o ex-assessor foi preso de maneira “ilegal” e “sem cometer crime algum”.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) descreveu a determinação como “puro sadismo”. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) comparou o ocorrido à situação de Bolsonaro, que recebeu alta médica na quinta-feira e foi redirecionado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre a pena decorrente de sua condenação por liderar a trama golpista. Na publicação, o parlamentar acusou o magistrado de “tirania” por manter o ex-presidente em “cárcere severo, com saúde debilitada e restrições que impedem o contato familiar” e pela prisão de Martins.

A prisão foi mantida na tarde de sexta-feira após a realização de uma audiência de custódia. A audiência de custódia serve para analisar a forma como o mandado de prisão foi cumprido, e não os fatos que levaram a sua decretação. O procedimento foi conduzido por Flávia Martins de Carvalho, juíza auxiliar no gabinete de Alexandre de Moraes.

Durante a audiência, Martins afirmou que não houve nenhum abuso ou irregularidade por parte dos policiais que cumpriram o mandado de prisão, e por isso a ordem foi mantida. Depois, contudo, o ex-assessor criticou a medida e afirmou que a detenção seria ilegal.