A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça que a prisão domiciliar concedida ao ex-chefe do Executivo restabelece a "coerência jurisprudencial" do Supremo Tribunal Federal. De outro lado, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno criticou e classificou como "inovador" o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter fixado um prazo de 90 dias para a domiciliar, com reavaliação da medida após a recuperação da broncopneumonia.
O advogado do ex-presidente sustentou que Moraes restabeleceu a "coerência" da Corte ao argumentar que foi concedida a prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello - também condenado pelo Supremo Tribunal Federal - com base em um "quadro médico muito menos gravoso" do que o de Bolsonaro.
Paulo Amador alegou ainda que as condições e necessidades especiais de Bolsonaro "são permanentes". "Esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida", disse, criticando o prazo fixado inicialmente para a domiciliar de Bolsonaro.
Em despacho assinado nesta tarde, Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, mas salientou que, após 90 dias, vai voltar a analisar os requisitos necessários para a manutenção da medida - inclusive com perícia médica, se for necessário.
O ministro também frisou que o descumprimento das regras fixadas levará à revogação da medida, com o retorno do ex-presidente à Papudinha ou a um hospital penitenciário.
Apesar de atender ao pedido da defesa do ex-presidente - a quinta solicitação de prisão domiciliar, segundo Paulo Amador - Moraes rebateu alegações dos advogados de que o cumprimento da pena na Papudinha não garantia "acompanhamento contínuo nem resposta imediata de equipe de saúde em caso de mal súbito" do ex-presidente.
O ministro destacou que as condições do regime de Bolsonaro, na Papudinha, "demonstraram total eficiência e eficácia para garantir sua saúde e dignidade". Ainda argumentou que ainda eram válidos uma série de fundamentos que levaram o STF a negar pedidos anteriores de prisão domiciliar ao ex-presidente, como o descumprimento reiterado de medidas cautelares e a violação da tornozeleira eletrônica, por Bolsonaro, com um ferro de solda.
Segundo Moraes, o que justificou a permissão para Bolsonaro passar os próximos 90 dias em sua casa foi a "exepcionalidade" da broncopneumonia, apesar do "estado geral estável" do ex-presidente. O ministro entendeu que a domiciliar é a "indicação mais razoável para a plena recuperação" do ex-presidente, com a realização de uma perícia médica, ao final do prazo, para avaliação sobre uma eventual prorrogação do benefício.