A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que autorize a antecipação da visita do assessor do Departamento de Estado dos Estados Unidos Darren Beattie ao ex-chefe do Executivo na Papudinha. O encontro foi marcado para o dia 18 - o que, de acordo com os advogados de Bolsonaro “inviabiliza” a própria visita. Beattie não estaria mais em Brasília em tal dia, segundo a defesa.
Os advogados pediram que Moraes reconsidere a decisão que autorizou a visita, para que ela possa ocorrer no dia 16 à tarde, ou no dia 17, pela manhã ou pela tarde. Tratam-se das mesmas datas inicialmente apontadas pela defesa de Bolsonaro. A banca alega “impossibilidade de compatibilização da agenda diplomática” de Beattie com a visita no dia 18.
Ainda segundo os advogados, a data fixada pelo ministro acabou tornando “inexequível” a autorização à visita. Por isso, o pedido é por uma “adequação pontual da data”.
Ao autorizar a visita para o dia 18, Moraes salientou que, em janeiro, a Polícia Militar do Distrito Federal pediu a transferência do dia de visitação das quartas e quintas-feiras para as quartas e sábados “por razões de organização administrativa e segurança do local”. Assim, o ministro já havia rechaçado a possibilidade da visita nos dias citados pela defesa.
“Não há previsão legal ou excepcionalidade para realizar alteração específica de dia de visitação, para segunda (16/3) ou terça (17/3) feiras, conforme solicitado pela Defesa, uma vez que os visitantes devem ser adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário, no sentido de resguardar a organização administrativa e a segurança”, anotou Moraes ao autorizar a visita para o dia 18.
No primeiro pedido de autorização para a visita, a defesa de Moraes já havia argumentado que o ministro já reconheceu, em outros casos, a possibilidade de adequação do regime de visitas por razões administrativas e operacionais, tendo inclusive autorizado mudança nos dias de visitação.
Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF chancelou a decisão de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente. Em julgamento virtual, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator para manter o ex-chefe do Executivo custodiado na Papudinha.