A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização excepcional para que o assessor do Departamento de Estado dos Estados Unidos Darren Beattie visite o ex-chefe do Executivo brasileiro durante agenda oficial no Brasil. O pedido foi protocolado nesta terça-feira.
Na petição, os advogados afirmam que Beattie, assessor sênior para política do Brasil no Departamento de Estado dos EUA, estará em Brasília por um curto período e, por isso, não conseguiria realizar a visita nos dias ordinários de visitação, atualmente às quartas-feiras e sábados. A defesa solicita autorização para que o encontro ocorra excepcionalmente no dia 16 ou 17 de março.
Os advogados argumentam que a limitação de agenda do visitante decorre de compromissos de natureza diplomática e classificam o pedido como “excepcional, pontual e previamente agendado”. A defesa também pede autorização para que Beattie esteja acompanhado de intérprete, “a fim de viabilizar a adequada comunicação durante a visita”, uma vez que Bolsonaro não possui plena fluência em inglês.
Na petição, os advogados mencionam ainda que o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, já reconheceu nos autos a possibilidade de adequação pontual do regime de visitas por razões administrativas e operacionais, tendo inclusive autorizado alteração anterior nos dias de visitação.
Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF chancelou a decisão de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente. Em julgamento virtual, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator para manter o ex-chefe do Executivo custodiado na Papudinha.
Em voto apresentado na quinta-feira, Moraes afirmou que a unidade prisional apresenta “total adequação” às necessidades médicas do ex-presidente e registrou que as condições de cumprimento da pena são “plenamente satisfatórias”. O ministro também citou a “grande quantidade de visitas” recebidas por Bolsonaro, incluindo deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas, como indicativo de “intensa atividade política” do ex-presidente mesmo preso.
Segundo Moraes, Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos desde que foi preso, uma média de três consultas por dia. No mesmo período, o ex-presidente teve 36 visitas de terceiros, realizou 33 sessões de caminhada e recebeu seus advogados em 29 ocasiões.