A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorização para que a primeira conversa entre o empresário e seus advogados no presídio federal de Brasília ocorra sem gravação. A equipe jurídica afirma que ainda não conseguiu realizar um contato reservado com o cliente desde a prisão preventiva determinada na quarta-feira passada no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
O pedido foi apresentado ao Supremo neste sábado em processo que tramita sob segredo de Justiça. Segundo os advogados, a autorização é necessária para que possam discutir de forma confidencial a estratégia jurídica do caso nesta nova fase das investigações. A informação foi inicialmente divulgada pela CNN e confirmada pelo GLOBO.
Em nota, a defesa informou que já havia protocolado na sexta-feira uma petição ao STF solicitando providências para assegurar o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário na Penitenciária Federal de Brasília. Segundo os advogados, a direção da unidade prisional informou que a visita não poderia ocorrer de imediato e dependeria de agendamento para “alguma data da próxima semana”.
De acordo com a defesa, também foi comunicado que os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo e que os advogados não poderiam ingressar sequer com papel e caneta. Diante desse cenário, os defensores pediram ao Supremo que seja garantida a realização de reuniões sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, com a possibilidade de ingresso de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros.
Os advogados afirmam que a comunicação reservada entre cliente e defensor é uma garantia essencial do direito de defesa, prevista no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, a defesa também solicitou que Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir essas condições.
Nas penitenciárias federais, os encontros entre presos e seus defensores costumam ser monitorados e registrados por áudio e vídeo. Por isso, a defesa solicitou ao relator que a primeira reunião com Vorcaro ocorra sem esse tipo de registro.
Desde que foi transferido para o sistema penitenciário federal, o banqueiro ainda passa pelo período inicial de adaptação às regras da unidade. Nessa etapa, que pode durar até 20 dias, presos recém-chegados ficam submetidos a protocolos mais restritivos de circulação e de contato externo enquanto são integrados à rotina do presídio. Neste período, por exemplo, não pode receber familiares ou outras visitas pessoais.
Vorcaro está detido na Penitenciária Federal em Brasília, unidade de segurança máxima que mantém monitoramento permanente das instalações e estabelece regras rígidas para movimentação dos detentos e realização de visitas.