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Derrubada de vetos amplia lista de atritos entre governo e Congresso que escala desde junho

Derrubada de vetos amplia lista de atritos entre governo e Congresso que escala desde junho

Acuado pela crise na relação com os presidentes da Câmara e do Senado, o governo sofreu nessa quinta-feira mais uma derrota em sessão do Congresso Nacional, quando deputados e senadores derrubaram vetos importantes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao retomar trechos da lei do licenciamento ambiental e de programa de negociação da dívida dos estados, partidos do Centrão na Câmara e legendas aliadas no Senado, como MDB e PSD, se juntaram à oposição para dar um recado de insatisfação.

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A votação é o ponto alto de uma sequência de desentendimentos políticos ocorridos entre Executivo e Legislativo. Com interlocução precária com os chefes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (UniãoAP), o Palácio do Planalto se vê em dificuldade para manter o Orçamento sob controle e até mesmo aprovar a indicação do ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao analisar os vetos ao licenciamento ambiental, o Congresso manteve parte das decisões de Lula, mas derrubou os pontos mais sensíveis para a equipe ambiental. No caso do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o plenário rejeitou trechos estratégicos para controlar os gastos em momento de dificuldade para o equilíbrio fiscal, ampliando o desgaste.

Piora da relação

O tema mais sensível para a equipe econômica foi o Propag, programa que redefine a renegociação das dívidas estaduais. A derrubada dos vetos ocorreu após uma articulação direta do governador Cláudio Castro (PL-RJ), que está em Brasília desde terça-feira e passou os últimos dois dias circulando pelo Congresso (Leia mais na página 17).

No caso do licenciamento ambiental, o plenário derrubou dispositivos que dispensam licenciamento para atividades de impacto mínimo, reduzem exigências de estudos prévios e diminuem o peso de pareceres vinculantes de órgãos como Funai e Iphan nas etapas iniciais. Entidades já informaram que vão judicializar o caso em um desmonte que coloca em risco a agenda do governo assumida durante a recém-terminada COP30, em Belém (Leia mais na página 5).

Em sinal de esgarçamento da relação, na véspera, Motta e Alcolumbre não compareceram à cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A ausência, lida como recado institucional, abriu caminho para uma sessão na qual o governo não conseguiu organizar defesa efetiva.

Também na véspera da sessão do Congresso, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, teve uma reunião com Motta, ocasião em que apresentou as prioridades do governo, como o projeto que pune os chamados “devedores contumazes” (empresas e pessoas físicas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e deliberada) e que corta benefícios fiscais concedidos pela União.

Na lista da ministra, também estava a PEC da Segurança Pública e as propostas relacionadas ao Orçamento de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Mesmo com a reunião, o Planalto ainda considera que a atitude de Motta de escolher Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança do governo Tarcísio de Freitas, para relatar o projeto Antifacção foi “desrespeitosa”.

Motta, por sua vez, voltou a expressar incômodo com a resistência do governo e destacou que o desgaste com o Legislativo foi agravado pela demora na liberação de emendas parlamentares, tema que tem pressionado sua relação com líderes do Centrão e do PL.

Já Alcolumbre nega que age motivado por retaliação. Até o momento, ele se recusou a receber Messias para tratar da sabatina no Senado e marcou a análise para o dia 10 de dezembro, tempo considerado curto pelo governo para coordenar o apoio e aprovação em votação secreta no plenário.

— O Parlamento não pode se furtar às suas responsabilidades constitucionais — disse Alcolumbre em plenário.

O senador segue insatisfeito e chegou a cortar relações com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Alcolumbre trabalhava pela indicação ao STF do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e fez chegar a aliados que estava incomodado com o fato de não ter sido avisado por Lula sobre a definição do nome de Messias.

Logo após Lula oficializar a indicação do advogado-geral da União, Alcolumbre anunciou a votação de projeto que estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde, considerado uma pauta-bomba pela equipe econômica.

Na Câmara, Motta acumula atritos com a bancada do PT desde a derrubada do decreto que aumentou o Imposto sobre Transações Financeiras (IOF), em junho, na maior derrota de Lula em seu terceiro mandato.

Com a tramitação da PEC da Blindagem, que aumentava a proteção a parlamentares investigados, o desgaste aumentou. A tensão atingiu novo patamar com a escolha de Derrite (PP-SP) para a relatoria do projeto Antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça, cujo texto foi desfigurado.

Briga com líder do PT

Nos últimos dias, o quadro foi agravado pela crise gerada após a fuga de Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, quando petistas passaram a acusar Motta de leniência. O presidente da Câmara mandou a assessoria jurídica da Casa analisar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Mesa declare a perda do mandato do parlamentar, que está foragido. Nessa quinta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), com quem Motta rompeu, reagiu:

— Motta tem que entender que ele não tem que ser convencido pessoalmente de algo. É obrigação da Mesa declarar, imediatamente, a perda de mandato do Ramagem.

Sequência de atritos

  • Junho: Aumento do IOF - O governo acusou Motta de descumprir acordo ao pautar a derrubada do aumento do IOF, que acabou aprovada. A cúpula do Congresso havia cobrado da equipe econômica, comandada pelo ministro Fernando Haddad, alternativas ao aumento do imposto para fechar as contas.
  • 7 de novembro: Derrite na relatoria do PL Antifacção - Motta escalou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado do governo Tarcísio de Freitas , para relatar o projeto antifacção, do Executivo federal. O parlamentar de oposição fez profundas alterações no texto e, diante da falta de acordo para votação, recuou. Derrite apresentou quatro versões do relatório em seis dias.
  • 20 de novembro: Mal-estar entre Alcolumbre e líder do governo - Insatisfeito com a indicação de Jorge Messias para o STF, o presidente do Senado sela afastamento do senador Jaques Wagner (PT-BA). Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
  • Presidente do Senado anuncia pauta-bomba - Logo após Lula oficializar a indicação de Messias para o STF, Alcolumbre anunciou a votação de projeto que estabelece aposentadoria especial de agentes de saúde. A proposta foi aprovada na última terça-feira e encaminhada à Câmara. O governo prevê impacto de R$ 100 bi em dez anos.
  • 25 de novembro: Motta rompe com líder do PT - Presidente da Câmara anuncia rompimento com Lindbergh Farias (RJ). A tensão teve início na tramitação da PEC da Blindagem, quando o petista passou a dizer reservadamente que Motta adotava uma postura “complacente” com o Centrão ao não frear um texto que ampliava proteções a parlamentares.
  • 26 de novembro: Ausência na sanção do IR - Motta e Alcolumbre não compareceram na solenidade em que o presidente Lula sancionou a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.