O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo, provocou uma nova ofensiva da oposição sob alegação de que o petista cometeu ilícitos eleitorais que o favorecem na corrida à reeleição em outubro. O partido Novo e o senador Flávio Bolsonaro (PL), também pré-candidato à Presidência, anunciaram que vão acionar a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade de Lula, sob argumento de campanha antecipada na Sapucaí. A sigla do presidente refuta as acusações e juristas e advogados eleitorais ouvidos pelo GLOBO divergem sobre a ocorrência de ilicitude na avenida. Nas redes, posts críticos superaram as menções positivas, segundo dados da consultoria Bites.
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Na última quinta-feira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos para que o desfile não ocorresse por configurar propaganda eleitoral antecipada. Os ministros da Corte afirmaram que a proibição antes do desfile configuraria censura prévia, mas ressaltaram que poderá haver punição caso ocorressem infrações às regras na avenida.
Na rede social X, a hipótese de irregularidades e as críticas ao gasto de dinheiro público turbinaram as 222 mil mensagens negativas ante 126 mil positivas, segundo a Bites. O movimento foi puxado por parlamentares de oposição. O desfile teve mais de 5,8 milhões de interações em todas as redes monitoradas.
Visões distintas
A ocorrência de ilicitude divide especialistas. Para o advogado eleitoral Eduardo Damian Duarte, o samba-enredo e o desfile trataram sobre a trajetória política de Lula, sem mencionar eleições futuras ou pedir votos. Na avaliação dele, isso impede que haja o entendimento de que ocorreu propaganda antecipada, cuja pena é de multa.
— Exaltar qualidades de uma figura pública não qualifica propaganda eleitoral antecipada. Por mais que o desfile tenha pontos de críticas mais ácidas a adversários políticos de Lula, não houve indicativo de irregularidade. A redação atual do artigo 36-A da lei das eleições é muito mais flexível, prestigiando a liberdade de expressão.
Já o advogado eleitoral Guilherme Barcelos entende que a propaganda antecipada “está configurada” no samba, e o desfile foi “cereja do bolo”.
— O desfile veio como reforço, com uma ala inteira caracterizada com o símbolo máximo do partido do presidente (estrela), com símbolos típicos de campanha, com louvores a plataformas eleitorais, como as questões da tributação e da jornada de trabalho, críticas diretas a adversários — afirma Barcelos, que também considera que pode ter havido abuso de poder, cuja responsabilização seria mais severa. — O fato poderia ser enquadrado em abuso ou conduta vedada. E aí a lógica é “tudo ou nada”: ou cassa ou não, ou sanciona com inelegibilidade ou não. Esse ilícito, porém, é mais difícil de ser configurado, porque depende de gravidade nas circunstâncias (de macular a eleição).
O advogado eleitoral Hélio Silveira aponta que o desfile se tratou de “mera manifestação cultural”, não tendo visto “distinções ou uso da máquina pública que autorizaria demandar uma pretensão de abuso de poder”. O especialista destaca também haver uma distância temporal grande até outubro e que “as chances de alguém ser influenciado por alguma manifestação no carnaval me parece improvável”.
Fernando Neisser, da FGV São Paulo, segue uma linha parecida. Ele entende ser “natural” que o Novo e Flávio protocolem ações, mas aposta que não há chances de sucesso junto à Justiça Eleitoral. Para o advogado, a passagem na Sapucaí não trouxe nenhum elemento novo referente às eleições deste ano e, na sua avaliação, não há elemento ilegal no samba-enredo.
Já Francieli Campos, da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, avalia que o desfile pode ser enquadrado como propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder. Na visão da advogada, a propaganda eleitoral ilícita esteve presente em função do uso do número (o número do partido é citado no trecho “por ironia, 13 noites, 13 dias” do samba-enredo)e símbolo (a estrela), o que caracterizaria pedido de voto.
— O pré-candidato está testando o “limite das cordas” da Justiça Eleitoral. A verdade é que com a mudança na composição do tribunal e essa flutuação de jurisprudência sobre pré-campanha, que mudou muito desde 2022, ninguém sabe ao certo onde vai parar — diz.
O desfile não contou com a presença do presidente ou de outro integrante do governo. Lula acompanhou os quatro desfiles da noite em um camarote cedido pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, seu aliado, junto da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, além de oito ministros e dezenas de aliados. Janja desfilaria no último carro, mas desistiu. Em nota, disse que mesmo tendo “toda segurança jurídica” optou por não desfilar diante do que chamou de “perseguição à escola”.
O petista desceu à avenida por alguns minutos e interagiu com componentes da escola quando ela passava pelo segundo recuo de bateria. Depois, voltou ao camarote, de onde aplaudiu a agremiação. O presidente foi embora às 4h53 de ontem.
Oposição critica
Poucas horas depois, Flávio Bolsonaro afirmou que vai protocolar “rapidamente” no TSE uma ação contra o PT e criticou o uso de dinheiro público no desfile. A Acadêmicos de Niterói recebeu patrocínio das prefeituras do Rio e de Niterói, do governo estadual e da própria Embratur, agência do governo federal. Os repasses são feitos igualmente para todas as escolas.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro reagiu a um carro alegórico que mostra um palhaço preso e relembrou os 580 dias que Lula passou na prisão em Curitiba. O ex-presidente Michel Temer, representado no desfile, afirmou que a agremiação deixou de lado a crítica social e fez “bajulação na Sapucaí”.
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, também anunciou que a sigla ajuizará uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) requerendo a cassação de registro e a inelegibilidade de Lula assim que o petista registrar sua candidatura. A legenda já protocolou representação no TSE e informou que também há medidas em curso no Tribunal de Contas da União (TCU). O partido avalia que o desfile “caracterizou abuso de poder político e econômico ao utilizar recursos públicos para promover a imagem de Lula em contexto pré-eleitoral”.
Pelo X, Lula disse que esteve na Sapucaí para ver quatro escolas, após passar pelo carnaval de Recife e Salvador. Ao exaltar as festividades de forma mais ampla, Lula tenta construir uma distância dos questionamentos sobre o desfile de Niterói. A área jurídica do PT divulgou nota afirmando que não há “fundamento jurídico” nas alegações e que o enredo “é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição”.