O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que é preciso um "encaminhamento institucional" para resolver entre 35 mil e 40 mil prestações de contas de emendas de anos anteriores, que ainda não foram analisadas. De acordo com o ministro, não se pode abrir um "tapete gigante e colocar isso embaixo".
— Nós temos algo entre 35 mil a 40 mil prestações de contas (em aberto). E é preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado. Todos nós, certamente, concordamos com isso. Porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo. Tenho absoluta certeza que nenhum dos órgãos e entidades conceberia uma saída desse tipo — declarou Dino.
A fala foi feita na abertura de uma audiência de contextualização para discutir a transparência nas emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas Pix, e o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização desses recursos.
O ministro é relator do processo no qual o STF declarou a inconstitucionalidade das antigas emendas de relator, que eram conhecidas como orçamento secreto.
Participam da audiência, além do próprio Dino, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Senado Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR) e do partido autor da ação, o PSOL.
O relator afirmou que irá "inaugurar uma nova etapa" na ação, para discutir os pagamentos de emendas nos estados e municípios:
— Houve um pleito em relação a estados e municípios, emendas de assembleias e de câmaras. Então, nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais.
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