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Na visão de Vilhena, a proeminência do Supremo levou a escolhas mais estratégicas. E Lula, especificamente, ficou “traumatizado” com o que viu no Mensalão e na Lava-Jato, quando ministros indicados por ele e Dilma Rousseff, também petista, votaram contra interesses do grupo político.

Veja abaixo a entrevista:

O que a provável escolha de Jorge Messias, que tem 45 anos e até outro dia estava fora da vida política, diz sobre o processo de escolha de ministros do STF nos últimos anos?

O modelo implementado desde 1891 (quando o STF foi instalado) é um modelo em que o presidente normalmente faz escolhas dentro do universo de pessoas com quem tem alguma relação de confiança. Isso se converte na escolha de muitos ministros da Justiça que se tornaram ministros do STF, muitos procuradores da República... É uma tradição. Depois de 1988, essa tradição se ampliou também para a AGU e para a assessoria jurídica da Presidência. São posições muito íntimas do presidente. O modelo brasileiro gerou isso. Não colocaria o caso atual como diferenciado. Tem sido assim.

O Mensalão e a Lava-Jato intensificaram isso? Antes, havia mais casos de juristas que não ocupavam cargos em governos.

É aí que eu iria chegar. Mudou, e a percepção da mudança, embora tenha aumentado especialmente a partir do Mensalão, foi não só pela jurisdição penal do Supremo, mas também pela grande quantidade de temas de potencial político, econômico, social e moral que passou a ser decidida na Corte. O reconhecimento do Supremo enquanto arena importantíssima na qual são tomadas ou reparadas inúmeras decisões deu maior clareza aos presidentes do cuidado que deveriam tomar na escolha dos ministros. Essa clareza existia, por exemplo, durante o regime militar, tanto que cassou ministros e indicou outros de confiança. Getúlio Vargas fez a mesma coisa. Essa ideia, talvez um pouco ingênua, de que o Supremo seria o lugar dos grandes juristas até acontece eventualmente, e às vezes esses grandes juristas gozam da confiança dos presidentes, mas é muito difícil haver uma escolha por alguém em quem não confiem. Fernando Henrique, por exemplo, embora tenha escolhido Ellen Gracie, a primeira mulher do Supremo e com quem não tinha uma relação direta, também escolheu Gilmar Mendes, que era seu assessor jurídico, e Nelson Jobim, ministro da Justiça.

O próprio Lula nomeou juristas que não eram de seu grupo político ou jurídico nos outros mandatos. Agora, tem optado apenas por nomes mais ligados a si. O que mudou no caso dele?

O presidente Lula indicou excelentes ministros na sua primeira passagem pela presidência, como Cezar Peluso e Ayres Britto, que eram pessoas de destaque como jurista. Precisava-se também de um juiz negro, e ele fez a escolha pelo Joaquim Barbosa, outro jurista destacado. Lula jogou por essa cartilha mais vocacionada para a indicação de grandes juristas, e evidentemente o que aconteceu com o Mensalão e com a Lava-Jato o levou a uma postura muito mais defensiva. Tanto ele quanto Dilma ficaram traumatizados. Agora, então, ele volta a uma postura mais defensiva, como foi a do Fernando Henrique, a do José Sarney. Voltamos à tradição.

Contando com o que será escolhido agora entre os três favoritos para a nova vaga, cinco dos últimos seis indicados para o STF chegaram lá com menos de 50 anos. Quais são as causas disso?

Isso de fato mudou. O Mensalão e a proeminência do Supremo levaram a escolhas mais estratégicas. Bolsonaro colocou duas pessoas (Nunes Marques e André Mendonça) que ele achava que seriam em alguma medida mais estratégicas para sua agenda conservadora, Temer fez a mesma coisa ao nomear seu ministro da Justiça (Alexandre de Moraes). Agora, Lula também faz escolhas mais estratégicas. Temos que colocar nesse contexto amplo. Existe uma tendência a essas escolhas mais estratégicas e por personagens mais jovens para, evidentemente, tentar ampliar a influência no Supremo. Nada garante, considerando o longo tempo, que o ministro será sempre leal, mas é uma forma de tentar deixar um legado na Corte e estender sua influência.

O Supremo virou um agente direto do presidencialismo de coalizão?

Desde 2013, o presidencialismo de coalizão se fragilizou, e isso dificultou a capacidade de governança do presidente da República. Minha tese da “Supremocracia” passa a ser confirmada, com o Supremo muito demandado, de maneira cada vez mais contundente e sobretudo pelos partidos políticos, para resolver questões que não foram resolvidas dentro do Congresso. A incapacidade de consensos no Congresso leva o perdedor a recorrer ao Supremo. Isso foi aumentando na medida em que presidentes se tornaram menos populares e fortes. No período Bolsonaro, o número de ações propostas contra o governo ou o Congresso cresceu basicamente 60%. Sem dúvida nenhuma, a crise da dominância do Executivo sobre o presidencialismo de coalizão, a partir do final do governo Dilma e ampliado nos governos Temer e Bolsonaro, leva a isso. E Lula, agora, lida com uma realidade diferente da que viu nos primeiros mandatos.

É possível vislumbrar um STF menos protagonista da vida política ou se trata de um processo irreversível?

Ao Supremo foram conferidas competências que necessariamente levam ao protagonismo. Primeiramente, uma Constituição imensa, detalhista, que faz todo conflito ser de natureza constitucional. Depois, ele tem competência de Corte constitucional, de tribunal de recursos e de tribunal de primeira instância para casos criminais. É muito difícil escapar de assumir a responsabilidade por decisões de enorme impacto. O Supremo não é um usurpador, ele recebeu a delegação do corpo político para uma função extremamente difícil. O que o STF pode e deveria fazer é cuidar para que, quando é cobrado a tomar decisões, essas decisões sejam tomadas de forma colegiada, o que reduz muito o impacto sobre a acusação de arbítrio, de viés ideológico etc. Quando for capaz de realmente agir de forma colegiada, isso reduzirá a percepção de politização.

Que mudanças poderiam ser frutíferas para melhorar o tribunal e a imagem dele?

Outra coisa é que o STF seja capaz de organizar a conduta dos ministros para que não opinem sobre questões públicas, que não deem entrevistas relativas a casos que estão julgando, não exponham a Corte. O Supremo teria como cuidar melhor de sua autoridade, isso reduziria a percepção por parte da população de que há uma Corte altamente politizada. Um terceiro ponto, mais técnico, é a percepção de que o Supremo tem uma jurisprudência muito flutuante, o que é verdadeiro. Seria muito importante o STF começar a tomar decisões que sejam capazes de guiar as demais instâncias do Judiciário e criar segurança jurídica. Portanto, são três coisas: aumentar a colegialidade, qualificar seus precedentes e estabelecer um código de conduta. São aspectos que não precisam de reforma constitucional, o Supremo pode fazer por decisão interna. Isso já melhoraria muito o ambiente político e a forma como a sociedade e os demais Poderes veem o Supremo.