A Polícia Federal afirmou que o ex-senador Fernando Bezerra e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), direcionaram emendas parlamentares a contratos firmados por uma empresa ligada a seus familiares. A informação consta na representação encaminhada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois e o ex-prefeito de Petrolina (PE) Miguel Coelho (União Brasil) foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira.

• Entenda o caso: Alvo de operação da PF, família Bezerra enviou e se beneficiou de emenda de R$ 22 milhões
• Entrevista: Marcos Pereira diz que decisões do PL afastam Republicanos de aliança e é Flávio Bolsonaro 'quem tem que buscar apoios'

As emendas destinadas por Bezerra e o filho eram enviadas a Petrolina, cidade então comandada por Miguel Coelho, a partir de convênios firmados entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) — a estatal era comandada na região por um apadrinhado da família. Segundo a PF, ao menos R$ 106 milhões em emendas foram enviadas para obras de pavimentação no município a partir de 2020, valor que em parte desaguou em contratos sob responsabilidade de uma empresa também ligada à família.

"Assim, foram eles responsáveis pelo envio, via CODEVASF, de ao menos R$ 106.616.363.04 para pavimentação ou recapeamento de vias no município comandado pela família COELHO. mediante contratação feita pelo ente municipal", afirma a Polícia Federal.

Segundo a PF, foi identificado que "o núcleo político capitaneado pelos Coelho" estaria atuando junto à unidade regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e à prefeitura de Petrolina "para direcionar recursos públicos, encaminhados mediante termos de execução descentralizada e/ou emendas parlamentares, a uma empresa pertencente a pessoas com quem possuem vínculo familiar". A cidade pernambucana é um conhecido reduto político dos Coelho.

A empresa sob investigação é a Liga Engenharia, que, segundo a PF, "firmou quantidade surpreendente de contratos com o poder público, com claros indícios de favorecimento e de desvio de valores". Segundo os investigadores, a empresa teve uma "ascensão meteórica" na obtenção de contratos da prefeitura de Petrolina, saindo do 27º lugar em 2017 para o 1º em 2024.

Em nota, a defesa de Fernando Bezerra Coelho, Fernando Bezerra Coelho Filho e Miguel Coelho diz que não obteve acesso integral aos autos. Os advogados ressaltam, porém, a partir de "análise preliminar da decisão que deferiu a busca e apreensão" que "todos os recursos provenientes de emendas parlamentares foram corretamente destinados, tendo sido observada a lisura do procedimento".

"A defesa confia que os órgãos beneficiados observaram rigorosamente as melhores práticas de governança e execução dos recursos recebidos. Por meio da decisão, destacamos que alguns fatos já foram objeto de apuração pelo STF com o consequente arquivamento".

"Todos os fatos serão devidamente esclarecidos e, ao final, ficará demonstrado que não há qualquer conduta ilícita praticada pelos investigados".

De acordo com as investigações, um dos sócios da Liga Engenharia é filho do cunhado de Fernando Bezerra Coelho e o outro é cunhado do sobrinho dele. A empresa firmou 22 contratos desde 2017, quando Miguel Coelho assume, com a prefeitura de Petrolina e a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina. "Ainda, a empresa foi favorecida com 158 empenhos, num valor total empenhado de R$ 190.532.712.72. dos quais R$ 189.894.762.94 foram liquidados e R$ 189.753.377.95 efetivamente pagos", anota a PF.

Antes da gestão de Miguel Coelho, a empresa nunca havia sido contratada por Petrolina e, segundo a PF, ao menos até o início da investigação não havia prestado serviço para nenhum outro município de Pernambuco. A Liga Engenharia não se manifestou.

"Todas as informações acima acerca de contratações da LIGA ENGENHARIA pela CODEVASF e pelo Município de Petrolina, com intervenção direta ou indireta de FERNANDO BEZERRA COELHO e/ou de FERNANDO FILHO, assumem contornos criminosos quando se verifica que a aludida construtora é de propriedade de não apenas um, mas dois familiares ‘por afinidade’ dos políticos", diz a representação.

A PF citou que o ex-senador e o deputado já foram alvos de outra investigação, intitulada Operação Desintegração, em 2022, quando a corporação apurou "o recebimento de vantagens indevidas por parte dos parlamentares" que teriam sido pagas por empreiteiras que executavam obras vinculadas ao Ministério da Integração Nacional, na época em que Fernando Bezerra era ministro.

Entre as provas levantadas no processo, a PF cita uma mensagem trocada em fevereiro de 2019 entre o deputado Fernando Bezerra Filho e o seu irmão Miguel Coelho, que na época era prefeito de Petrolina. Miguel, que comandou a cidade entre janeiro de 2017 e março de 2022, pede o endereço dele em Brasília para passar a um dos sócios da empresa.

Os investigadores afirmam que é "no mínimo estranho" que um deputado receba em sua casa um empresário, que, "vem a ser um dos maiores beneficiários de recursos contratados justamente com as verbas repassadas por aquele mesmo parlamentar".

Na representação, a PF destacou que o suposto esquema se sustenta em quatro "pilares estruturais": o controle da prefeitura de Petrolina; a influência da família Coelho junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Codevasf, sobretudo 3ª Superintendência Regional; o encaminhamento de recursos federais por meio de emendas; e "a possibilidade de direcionamento das contratações para empresa de propriedade de familiares do núcleo político, viabilizando o posterior retorno dos recursos".

Na representação, a Polícia Federal afirmou que a família Coelho mantinha "grande influência" sobre a Codevasf e o Ministério do Desenvolvimento Regional, que foi comandado por Bezerra Coelho entre 2011 e 2013.

Um diálogo ocorrido no fim de julho de 2019 mostra como se dava essa suposta interferência. Coelho cobra o então ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos sobre a manutenção do seu indicado na 3ª Superintendência da Codevasf, responsável por Petrolina.

Segundo a PF, o parlamentar diz que a nomeação de outra pessoa para o cargo representaria uma “completa desmoralização para quem hoje é líder do governo” — na época, ele era líder do governo Bolsonaro no Senado. Ramos, então, responde: "Pernambuco é do senhor, senador".

Os investigadores destacam que o então superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro foi assessor parlamentar no gabinete de Fernando Bezerra, revelando a sua "indubitável proximidade" com o senador.

De acordo com a PF, ele ainda mantinha uma relação de "subordinação" com o clã e encaminhava mensagens "quase que semanalmente" para prestar contas sobre suas ações no posto.

Em novembro do ano passado, O GLOBO mostrou uma obra realizada pela empresa investigada. Em setembro daquele ano, a prefeitura de Petrolina, cidade localizada a 715 quilômetros do Recife (PE), inaugurou a primeira etapa da Orla 3. À beira do Rio São Francisco, a administração duplicou avenidas, implantou ciclovias e fez melhorias de iluminação, conjunto em parte bancado com R$ 22 milhões enviados em 2021 pelo então senador Fernando Bezerra Coelho, cujo irmão é dono de um terreno na região do empreendimento e negocia uma indenização por causa da desapropriação.

Para a verba chegar aos cofres do município, então comandado por Miguel Coelho, um dos filhos de Bezerra, foi necessário assinar um convênio. O documento foi firmado entre a prefeitura e a Codevasf, cujo chefe local à época assessorou Bezerra nos tempos de Congresso. Com o dinheiro disponível, começaram os preparativos para a obra, que passa por um terreno de um familiar do senador. Já com a revitalização inaugurada, Miguel Coelho voltou à cena, agora fora da prefeitura e atuante nos negócios imobiliários da região.