O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comemorou nesta sexta-feira o fim da aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, anunciada na semana pelo governo dos Estados Unidos. Fachin declarou que o STF não pode se dobrar a ameaças, "venham de onde vier". 

— Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vier. Registrando, portanto, ao final deste ano, o levantamento da injusta e inadmissível aplicação da Lei Magnitsky à sua excelência o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares — afirmou o ministro, em discurso de encerramento do ano. 

Gilmar Mendes, decano do STF, tambem celebrou a decisão e fez elogios a Moraes, afirmando que ele representa a "fortaleza moral" da Corte.

— Mais uma vez, ministro Alexandre, a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitisky, faço na sua pessoa um tributo à fortaleza moral desta Corte.

Gilmar também minimizou divergências entre Poderes e declarou que eles fazem parte da democracia. Uma das últimas divergências foi motivada por uma decisão do próprio ministro, limitando o impeachment de integrantes do STF. 

— Eventuais impasses e divergências entre Poderes, muitos enfatizados na mídia, são não apenas normais, eles são constitutivos de uma democracia vital. Portanto, o clima que deixamos neste crepúsculo de 2025, e com o qual ingressaremos em 2026, é de normalidade e de paz. 

O decano ainda afirmou saber que 2026, como ano eleitoral, não será "fácil", mas declarou que o STF terá "força e firmeza" para enfrentar os desafios:

— Não devemos nos iludir, caros colegas, de que teremos em 2026, ano eleitoral, um ano fácil. Mas não esperamos e não queremos um ano fácil. O que queremos, e certamente teremos, são a força e a firmeza necessárias para, enfrentando todos os desafios que se apresentarem, garantirmos um ano pacífico e feliz para o povo brasileiro.