Em discurso na reabertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que terá como uma de suas prioridades internas a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência, com destaque para a elaboração de um Código de Conduta específico para a Corte. O compromisso foi reafirmado durante o discurso de abertura do Ano Judiciário de 2026.
Segundo o presidente, a ministra Cármen Lúcia ficará responsável pela relatoria da proposta do código, iniciativa que integra as metas centrais da atual presidência do STF. Ele agradeceu publicamente à magistrada por ter aceitado a função e destacou a importância de uma construção coletiva dentro do colegiado.
— Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente Ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado — afirmou.
O GLOBO mostrou nesta segunda-feira que a atuação de Fachin deve se voltar a dois eixos centrais: contornar as críticas sobre a condução do relator do caso do Banco Master, Dias Toffoli, e destravar a discussão sobre um código de conduta para os tribunais superiores.
Idealizado pelo presidente do STF, o código de conduta passou a ser visto por uma ala da Corte como uma resposta ao desgaste provocado pelo caso Master. Outro grupo, porém, resiste.
Ministros ouvidos sob condição de reserva afirmam que o tema exige “muita conversa” e que não há ambiente para votação a curto prazo. Um dos argumentos é que o debate ocorre em um ano eleitoral, quando as instituições tendem a estar mais expostas a pressões. Para outros, o código é desnecessário, pois já há normas para reger a atuação dos magistrados, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Momento de 'Autocorreção'
Ao tratar das metas de sua gestão na presidência do STF, Fachin apontou a integridade e a transparência como prioridades do Supremo. O ministro também ressaltou que o momento é de "autocorreção".
— O momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena.
Em um dos trechos de seu discurso, o presidente do STF reconheceu o protagonismo exercido pela Corte em crises recentes, mas afirmou que chegou o momento de sinalizar uma mudança de fase, com maior autocontenção institucional:
— Agora, o desafio é diferente. Em termos mais específicos, a questão é a de saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo — disse, ao contrapor o atual momento àquele de protagonismo institucional da Corte.
Fachin defendeu que o novo ciclo deve ser marcado pela retomada da construção institucional de longo prazo e pelo fortalecimento do equilíbrio entre os Poderes.
Eleições e a atuação do TSE
O presidente do STF defendeu ainda a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições e a iniciativa da atual presidente do Tribunal de implementar regras que aumentam a participação de mulheres nas eleições.
— Almejamos eleições livres, seguras e limpas, como tem sido levado a efeito, com zelo exemplar, pela Justiça Eleitoral, coibindo abusos e informações falsas. Em ano eleitoral, a Justiça deve manter-se equidistante das posições políticas, sejam quais forem — afirmou.
Fachin também defendeu a segurança jurídica e a democracia.
— A criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes.
Outro eixo do discurso foi a análise das causas estruturais da judicialização da política. Fachin afirmou que a pressão por inclusão e direitos é permanente nas democracias e tende a se deslocar para o Judiciário quando os canais representativos falham.
— Sociedades democráticas produzem continuamente pressão por inclusão. Quando esses canais saturam, a pressão não desaparece. Ela se desloca.
Para o presidente do STF, é indispensável ampliar a capacidade do sistema político-institucional de absorver e processar essas demandas.
Encerrando os principais recados, Fachin alertou para os riscos de soluções improvisadas ou externas ao desenho constitucional, sobretudo em um ano eleitoral. Ele defendeu responsabilidade, previsibilidade e respeito à separação de Poderes como pilares da atuação do Supremo.