— Sua contribuição para a democracia brasileira transcende os votos e as decisões. Vossa Excelência ajudou a construir uma cultura constitucional mais sólida, mais consciente, mais comprometida com os direitos fundamentais — disse Fachin em discurso.

O presidente da Corte citou os votos de Barroso nos processos que reconheceram a constitucionalidade das cotas raciais em concursos, na proteção de direitos indígenas e sobre a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 no período de pandemia.

— Durante sua presidência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, Vossa Excelência implementou avanços fundamentais — afirmou Fachin. — Vossa Excelência nos recordou que ninguém nessa vida é bom sozinho. É o outro, na sua diferença, que nos completa. Essa compreensão da alteridade permeia toda a sua atuação jurisdicional e nos ensina a nunca formar uma opinião sem antes ouvir os dois lados

Barroso anunciou que deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) antes do prazo legal, encerrando uma trajetória de mais de doze anos na Corte. A decisão, que vinha sendo amadurecida desde sua saída da presidência do tribunal, foi comunicada e já movimenta os bastidores do governo e do Judiciário. Barroso fez um discurso emocionado e foi aplaudido de pé pelos outros ministros ao final.

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— É hora de seguir novos rumos. Não tenho apego ao poder e gostaria de viver a vida que me resta sem as responsabilidades do cargo. Os sacrifícios e os ônus da nossa profissão acabam se transferindo aos familiares e às pessoas queridas — afirmou Barroso. — Foi uma decisão longamente amadurecida que nada tem a ver com fatos da conjuntura atual. Há dois anos, comuniquei o presidente da República (Lula) sobre essa possível intenção. Essa é a última sessão plenária de que participo.

A aposentadoria de Barroso estava prevista inicialmente para 2033 — quando completaria 75 anos. O ministro afirmou que fará um “retiro espiritual” ainda este mês para definir os detalhes da saída, mas já comunicou sua intenção de deixar o cargo ao presidente Edson Fachin e a ministros do STJ.

Indicado ao Supremo em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso chegou à Corte após uma carreira marcada pela defesa de causas constitucionais e de direitos fundamentais. Ao longo de seus 12 anos como ministro, relatou casos de grande repercussão, como a suspensão de despejos durante a pandemia, a autorização de transporte gratuito nas eleições de 2023, e a limitação do foro privilegiado para autoridades públicas.

Também esteve à frente de ações que discutiram o porte de maconha para uso pessoal e foi o responsável por acompanhar as execuções da ação penal que puniu os envolvidos no mensalão. Como presidente do STF, coordenou o tribunal durante o julgamento que levou à condenação de envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O anúncio deve aumentar ainda mais as articulações para a escolha de seu sucessor. Um dos nomes mais fortes é o do advogado-geral da União, Jorge Messias, considerado de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Messias tem perfil técnico e político alinhado ao governo e, se indicado, poderá permanecer na Corte por até três décadas.

Outros nomes também estão no radar do Planalto, como o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do TCU, Bruno Dantas, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. A escolha, no entanto, dependerá da estratégia política de Lula, especialmente diante das eleições de 2026.

Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, Barroso completou 12 anos no STF em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto. Ao longo desse período, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem, Fundo do Clima, candidaturas avulsas, sem filiação partidária, proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados no mensalão.