O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que o regular funcionamento do Congresso Nacional é um dos principais símbolos da democracia, em um gesto de valorização do papel do Legislativo num momento de tensão entre os Poderes. Em mensagem enviada ao Parlamento e lida na sessão solene de abertura do ano legislativo, o magistrado afirmou que “nada simboliza melhor a democracia do que o regular funcionamento desta Casa”, ressaltando que a diversidade de posições, interesses e bandeiras do Congresso é “a própria essência da democracia”.
Ao defender que a vida democrática é, por natureza, desafiadora, Fachin afirmou que diferentes valores podem conviver desde que estejam em consonância com a Constituição e destacou o dever das instituições de “honrar e respeitar a vocação do Parlamento” para resolver os conflitos políticos do país. A ênfase no protagonismo do Congresso foi interpretada, nos bastidores, como um aceno institucional do presidente do STF em meio a críticas recorrentes de parlamentares à atuação da Corte e a acusações de invasão de prerrogativas do Legislativo.
No restante da mensagem, Fachin afirmou que o Judiciário tem o compromisso de preservar a independência e a harmonia entre os Poderes, com deferência ao Congresso como representante das aspirações da sociedade. Segundo ele, a estabilidade democrática depende do diálogo institucional e do respeito às atribuições constitucionais de cada Poder, especialmente em um ano marcado pelo calendário eleitoral.
O presidente do STF afirmou ainda que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão preparados para enfrentar temas relevantes que devem chegar ao Judiciário ao longo de 2026. Entre as prioridades citadas estão a redução da litigiosidade — com foco inicial em ações previdenciárias —, a automação da execução fiscal e o estímulo ao uso de precedentes pelas instâncias inferiores, como forma de dar mais previsibilidade às decisões e reduzir conflitos judiciais.
Fachin também mencionou ações voltadas à judicialização da saúde, com a qualificação da tomada de decisões e a criação de fluxos mais ágeis para o cumprimento de determinações judiciais. Na área criminal, destacou iniciativas relacionadas ao julgamento de crimes dolosos contra a vida, com atenção especial aos casos de feminicídio, além do incentivo a mutirões para análise de questões raciais nos estados.
Na segurança pública, o presidente do STF afirmou que o Judiciário dará continuidade ao Programa Pena Justa e trabalha na construção de um diagnóstico nacional da justiça criminal, que deve resultar no Mapa Nacional do Crime Organizado. Segundo ele, o objetivo é fortalecer a coordenação institucional no enfrentamento à criminalidade organizada.
Ao apresentar dados sobre a atuação da Corte, Fachin afirmou que o STF encerrou 2025 com o menor acervo de processos dos últimos 31 anos, após receber mais de 85 mil novas ações e proferir mais de 116 mil decisões. Julgamentos com repercussão geral, acrescentou, destravaram mais de 220 mil processos que estavam suspensos em instâncias inferiores.
Ao final da mensagem, o presidente do Supremo defendeu a necessidade de defesa das instituições e do diálogo republicano. Segundo Fachin, a democracia só se sustenta quando as instituições são “estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas”, quando seus integrantes se submetem às mesmas regras que exigem dos demais e quando a Constituição permanece acima de interesses pessoais ou circunstanciais.
Mais cedo, Fachin participou de sessão na sede do STF, em Brasília, em cerimônia que marcou a retomada dos trabalhos do Judiciário. A atuação do Supremo tem sido alvo de queixas de parlamentares, sobretudo da oposição e do centrão, nos últimos anos. Congressistas afirmam que a Corte e seus ministros ultrapassam suas prerrogativas e deliberam sobre temas que competem ao Legislativo. Além disso, há também críticas dos deputados e senadores sobre as investigações que apuram suspeitas de direcionamento de emendas parlamentares.
No fim do ano passado, uma operação da Polícia Federal autorizada pelo STF que mirou a assessora Mariângela Fialek, a Tuca, responsável pela operacionalização desses recursos na Câmara, aumentou a tensão da Casa com o Supremo.
Fachin terá como desafio neste ano reduzir o desgaste à Corte provocado pela crise relacionada à investigação do Banco Master. A atuação do magistrado deve se voltar em dois eixos principais: contornar as críticas sobre a condução do relator, ministro Dias Toffoli, e destravar a discussão sobre a criação de um código de conduta para os tribunais superiores, tema que divide internamente o Supremo.
Apesar da resistência de parte do STF ao tema, Fachin sustenta que a inércia da Corte pode abrir espaço para a atuação de outros Poderes, cenário que preocupa ministros que defendem a autonomia do Judiciário.
Sob o impacto da crise relacionada à investigação do Banco Master, o Supremo retoma os trabalhos de 2026 com o desafio de reduzir o desgaste institucional provocado pelo caso. A atuação do presidente da Corte, Edson Fachin, tem se concentrado em dois eixos centrais: conter as críticas à condução do inquérito pelo relator, Dias Toffoli, e destravar o debate interno sobre a criação de um código de conduta para os tribunais superiores, tema que divide os ministros.
Nos bastidores, o diagnóstico no STF é que o episódio acelerou discussões sobre transparência e limites de atuação dos magistrados, mas sem consenso sobre o caminho a seguir. Parte da Corte vê o código como uma resposta institucional ao desgaste recente; outra ala sustenta que já existem normas suficientes para reger a conduta dos ministros e avalia que o momento político — marcado pelo calendário eleitoral — não é propício para avançar no tema. Ainda assim, Fachin tem argumentado que a inércia do Supremo pode abrir espaço para iniciativas de outros Poderes, o que reforça a pressão por uma resposta institucional coordenada.
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