A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) apresentou uma declaração falsa ao governo federal ao negar que um de seus dirigentes, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O documento, de junho de 2023, afirmava que a entidade não possuía em sua diretoria “membro de poder ou do Ministério Público, nem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas”. A informação, que consta entre os relatórios enviados à CPI do INSS, foi divulgada pelo Metrópoles e confirmada pelo GLOBO.
A declaração do sindicato era em cumprimento a um decreto que regulamenta uma lei de 2014 para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. Pela regra, é proibido celebrar parcerias com o poder público por entidades cujos dirigentes tenham parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau com membros do Executivo, Legislativo, Judiciário ou do Ministério Público, até o segundo grau.
No documento, o Sindnapi informou o nome do Frei Chico e afirmou que não havia "no quadro de dirigentes membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal, ou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas". Na época, Lula já era presidente em seu terceiro mandato.
"Ao apresentar declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais para a celebração de parcerias com a administração publica, o Sindnapi não apenas violou as disposições da Lei 13.019 como também comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional", ressaltou a CGU.
O presidente do sindicato, Milton Baptista Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, presta depoimento na CPI do INSS, no Congresso Nacional, nesta quinta-feira. Ele obteve um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para não responder a perguntas que possam incriminá-lo, e está em silêncio. O sindicato foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta-feira, em nova fase da operação Sem Desconto, que apura a fraude bilionária contra aposentados e pensionistas.