A Polícia Federal cumpriu dois mandados de prisão nesta terça-feira na Operação Indébito, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura um suposto esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) não foi alvo de mandado de prisão, mas passará a utilizar tornozeleira eletrônica e teve os endereços vasculhados.
Os agentes também realizaram outros 18 mandados de busca e apreensão no estado do Ceará e no Distrito Federal. A ação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).
Os dois alvos de mandado de prisão são a advogada Cecilia Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB); e o empresário Natjo de Lima Pinheiro, que recebia repasses das empresas ligadas a Cecilia.
Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso na Corte.
Uma das frentes da nova investigação é apurar o suposto esquema que foi montado no Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), empresa pública que administra os dados da previdência e benefícios sociais. Servidores do órgão teriam fornecido o acesso a essas informações para que as associações investigadas fizessem os descontos indevidos.
Segundo nota da PF, o objetivo é "aprofundar as investigações da Sem Desconto para esclarecer a prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".
Entenda o esquema
As investigações da Operação Sem Desconto apontam que sindicatos e associações cobraram de aposentados e pensionistas descontos nos seus pagamentos entre 2019 e 2024. Segundo a PF e a CGU, a permissão para as cobranças eram fraudadas. Com isso, milhares de pessoas tiveram parte do dinheiro de suas aposentadorias desviado sem sua autorização.
A arrecadação por meio dessas mensalidades aumentou de forma significativa nos últimos dois anos. Os investigadores calculam que o valor do prejuízo pode chegar a mais de R$ 6 bilhões.
Veja os modelos de carros de luxo encontrados pela PF em busca e apreensão na casa do 'Careca do INSS'
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Porsche 911 apreendido na casa do empresário Antonio Carlos Camilo Nunes, conhecido como "careca do INSS" — Foto: Reprodução/PF
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Porsche Panamera também achado no local e avaliado em mais de R$ 890 mil — Foto: Reprodução/PF
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BMW Competition, que custa a partir de R$ 890 mil, fazia parte da "frota de luxo" do empresário — Foto: Reprodução/PF
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BMW do modelo M135i apreendido na garagem da casa buscada pela PF — Foto: Reprodução/PF
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Range Rover também foi achada por agentes da PF no local — Foto: Reprodução/PF